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Entrevista com Gualberto Rita presidente da Federação das Pescas dos Açores // Pior de 2015 foi a redução das quotas do goraz e atum patudo impostas aos pescadores açorianos

Entrevista com Gualberto Rita presidente da Federação das Pescas dos Açores // Pior de 2015 foi a redução das quotas do goraz e atum patudo impostas aos pescadores açorianos

“A pior coisa para nós é sempre a redução de quotas que nos é imposta, porque no caso dos Açores afecta muito o rendimento dos pescadores”, afirma o Presidente da Federação das Pescas dos Açores. Gualberto Rita avisa que o cenário pode piorar em 2016, “se se voltar a ter uma má safra de atum, com o corte no goraz e a diminuição na quota dos alfonsins podemos estar a prever um ano muito negro para o sector das Pescas”

Correio dos Açores – Foi eleito para a Presidência da Federação das Pescas em Abril deste ano. Está arrependido de ter ganho?
Gualberto Rita – Não, não, de modo algum.

CA – Na altura assumiu como uma das suas prioridades conseguir o aumento do rendimento ‘per capita’ dos pescadores açorianos. Acredita que é uma meta alcançável?
GR – Eu julgo que sim. Estamos a trabalhar para isso. Existem vários factores ainda que não conseguimos mas julgo que já foram tomadas algumas medidas e estamos a trabalhar noutras que podem aumentar esse rendimento. Obviamente que quando se fala em pesca, nem tudo é assim tão previsível como nós gostávamos, dependemos muito daquilo que o mar nos dá mas estamos trabalhando para que isso aconteça.

CA – Também referiu que era importante que a profissão de pescador tivesse outro enquadramento no âmbito da Segurança Social? Em que ponto é que isso está?
GR – Nós começámos em São Miguel por desenvolver algumas acções de sensibilização junto dos armadores e dos pescadores para começarem a ter contratos de trabalho. Julgamos que esta é que a via correta, ou seja, através dos contratos de trabalho. Depois com a Segurança Social teremos de arranjar aqui uma forma para que os pescadores, quando estão impedidos de ir ao mar, possam usufruir do fundo de desemprego tal como acontece com qualquer outra profissão. Neste momento isso não é possível porque não existem contratos de trabalho e é isso que tem sido a nossa aposta. Começámos em São Miguel e vamos continuar, em 2016, em todas as ilhas. No primeiro trimestre vamos apresentar um modelo de contrato que esteja de acordo tanto para o armador, como para o pescador e que dê essa segurança, e essa garantia, de que possa receber esse rendimento quando está impedido de ir ao mar, ao contrário do que acontece agora com o FUNDOPESCA.

CA – O problema ficaria resolvido se todos os armadores fizessem contratos de trabalho ou da parte da Segurança Social também é preciso alguma alteração?
GR – Exatamente, julgo que depois terá de haver alguma alteração por parte da Segurança Social mas o mais importante seria que existissem contratos de trabalho entre os armadores e os pescadores. Agora vamos começar com as embarcações da pesca costeira, que achamos que é a fase mais fácil, e depois passaremos para as embarcações de pesca local. Julgamos que esta será a via para resolver, de uma vez por todas, este imbróglio que temos aqui do rendimento dos pescadores quando estão impedidos de ir ao mar.

CA – Uma das vantagens desse novo enquadramento, como adiantou na altura, é que os pescadores deixam de estar tão dependentes dos apoios oficiais. Um desses apoios, é o FUNDOPESCA; continua a haver atrasos nos pagamentos?
GR – Há cerca de duas semanas comunicámos ao Governo [Regional] que havia necessidade de averiguar as vendas em lota, em todas as ilhas, para perceber se já há condições ou não de acionar o FUNDOPESCA. Neste momento estamos convictos que não há qualquer dúvida que já deve ser acionado, uma vez que existem embarcações algumas comunidades piscatórias, em algumas ilhas, que já não vão ao mar há mais de quinze dias. Está mais do que na altura! E vamos fazer todos os esforços junto do Governo para que o FUNDOPESCA seja acionado o mais rapidamente possível. [Já depois de ter sido dada esta entrevista foi confirmado pela Secretaria Regional do Mar que o Conselho Administrativo FUNDOPESCA – Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – irá reunir no dia 8 de Janeiro]

CA – Este ano também houve atrasos no POSEI-Pescas, que entretanto sofre alterações no âmbito no novo quadro comunitário [fica integrado no FEAMP – Fundo Europeu Assuntos do Mar e das Pescas]. Qual é o balanço?
GR – Alterou-nos aqui todo este processo mas estamos convictos que ainda no primeiro trimestre de 2016 vamos efectuar as candidaturas, prevendo que nesse primeiro trimestre vamos receber o dinheiro do POSEI relativamente a 2014 e a 2015. Para além disso também vamos solicitar aqui ao Governo para acionar os fundos comunitários, o quanto antes, porque é algo que está a fazer falta, muita falta, para resolver aqui alguns problemas operacionais que os armadores têm com as suas embarcações.
Já foi proposto junto do Governo para que seja criada uma linha de crédito, com juros bonificados, para a pesca tal como acontece aqui em outros sectores da Região.

CA – … E isso está bem encaminhado?
GR – Julgo que sim. Estamos a aguardar a posição final do Governo. Sabemos que já esteve em discussão, portanto aguardamos a resposta final mas julgo que está bem encaminhado. Pelo menos foi a resposta que me foi dada mas ainda não se pode afirmar que já está aprovado.

CA – Ainda em relação à Europa, o ano de 2015 ficou marcado por duas decisões que têm impacto directo no sector das Pescas nos Açores, refiro-me às quotas do Goraz e às quotas do Atum Patudo. Começando pelo goraz… este ano a Região teve de implementar um período de defeso. Para o ano 2016 está prevista nova interrupção?
GR – Houve um período de defeso de quinze dias em 2015, o que nós achamos que foi uma boa decisão, uma vez que se assim não fosse não teríamos pescado durante o mês de Dezembro. Em 2016 vamos voltar a fazer uma paragem de um mês e meio, numa altura em que o preço do goraz está mais baixo e é uma forma de pouparmos, digamos assim, a pequena quota que temos para 2016, que são 509 toneladas.

CA – A Federação das Pescas reconheceu a importância desta medida mas os pescadores levantaram algumas dúvidas? Neste momento já se aceita melhor essa necessidade ou haveria outra alternativa que não fosse essa paragem?
GR – Não há muito mais a fazer a não ser essa paragem porque se esta não se efectuar, o que acontecerá é que, ao chegar ao fim no ano – que é a altura em que o preço do goraz está mais alto – podemos não ter quota para pescar. Obviamente que temos noção que haverá aqui alguma quebra de rendimentos durante essa época em que não se vai pescar o goraz e é aqui que alguns armadores, e nós também, estão preocupados com o que é que pode ser feito. Pedir para accionar o pagamento de uma verba por essa paragem pode ser um bocado arriscado, porque não queremos ser penalizados mais tarde por existir este apoio. Estamos a acompanhar a situação e vamos ver o que é que vai acontecer

CA – Quanto à redução da quota propriamente dita, há capacidade para demonstrar/convencer a Comissão Europeia que não se justifica que seja aplicada nos Açores?
GR – Sim, acho que estão reunidas as condições para isso e nos aspectos que nos dizem respeito são acordados bianualmente e merecerão toda a nossa atenção…

CA – … Mas depende só dos pescadores ou há mais entidades que devem assumir mais responsabilidade?
GR – Obviamente que isso não depende só dos pescadores. Há dados científicos que serão transmitidos e analisados pela União Europeia, para saber se há condições ou não para pedir este aumento. Julgo que estamos mais à vontade para pedir i aumento na quota do goraz, porque não há razão nenhuma, não vemos razão nenhuma, para esta redução tão drástica que está a ser imposta aqui aos Açores.

CA – Em relação ao corte de 25% na quota do atum patudo – que foi anunciado em Novembro – a Federação das Pescas também já reagiu. As palavras que usou para descrever a atitude foram “desconhecimento” e “irresponsabilidade”…
GR – … Sim. Da quota que nos foi atribuída se nós não a percebemos de forma alguma. E se não a percebemos no goraz, muito mais no patudo que é um peixe migratório. Os Açores são das poucas regiões do mundo que pescam de forma sustentável, e pode-se afirmar que é bem sustentável essa pescaria de salto e vara. Não há nenhum dado científico que nos possa dizer o contrário e que nos leve a perceber porque é que é imposta essa redução. Deve ser imposta a quem não pesca de uma forma sustentável e nunca em relação aos Açores.

CA – Em relação a 2015 o ano também fica marcado pela regulamentação da pesca em “mancha”. Isto trouxe vantagens para o sector das pescas?
GR – É uma medida para salvaguardar um pouco as embarcações de pesca local, não creio que tenha assim grandes impactos, nem na frota local nem na frota costeira, penso que é mais para salvaguardar algum problema que possa existir entre as duas frotas.

CA – Há poucos dias afirmou que 2015 “foi um mau ano para as pescas”, com quebras de cerca de 12% no peso de pescado capturado, o que equivale a 900 mil euros). O que destaca como o pior que aconteceu nesse ano?
GR – A pior coisa para nós é sempre a redução de quotas que nos é imposta, porque no caso dos Açores afecta muito o rendimento dos pescadores.

CA – E pelo lado positivo?
GR – Como já referi, o factor positivo é o facto de vermos o preço médio em lota ter aumentado de três euros para três euros e trinta e quatro o quilo. Para nós é bastante satisfatório e é ai que acho que devemos continuar a insistir. É na procura de novos mercados e continuar a valorizar o pescado em fresco dos Açores.

CA – Em relação a 2016 já se manifestou quanto ao Plano e Orçamento para 2016… considerando “positivo” o aumento de 14% previsto para o sector na proposta do plano regional de investimento público para 2016, que ultrapassa os 780 milhões de euros (cerca de mais 8% do que o de 2015). Que medidas considera fundamentais para implementar na Região no próximo ano?
GR – Nós vamos ter que tomar medidas em relação aos recursos disponíveis e quem sabe até promover o abate de artes de pesca menos seletivas. Pescar menos, já pescamos portanto o que temos é que o fazer de forma mais sustentável e promover um melhor rendimento para os pescadores. Como já disse, é imperativo continuar a procurar novos mercados para o nosso peixe fresco e apostar na promoção da qualidade do nosso pescado. Talvez seja importante começar também a valorizar as espécies menos pescadas.
É claro que se se voltar a ter uma má safra de atum, com o corte no goraz e a diminuição na quota dos alfonsins podemos estar a prever um ano muito negro para o sector das pescas. A pesca do atum tem um peso muito grande no que pode ser a pesca em 2016 e nos rendimentos dos pescadores. Um bom ano de atum é o que estamos esperançados que seja.

CA – Em termos de desafios também se fala do perigo que há de extinção de algumas espécies. A solução passa por delinear espaços de pesca com paragens, por definir áreas protegidas ou por retirar embarcações da actividade… como é que se responde a esta preocupação de extinção de algumas espécies?
GR – Eu julgo que não há qualquer dúvida, como disse, que temos que ajustar a frota aos recursos que nós temos. Obviamente que para nós é importante pensar se calhar em algumas reservas. Neste momento já existe a Reserva do Condor mas temos que analisar. Não estamos a colocar de parte a importância que as reservas têm, nem estamos a colocar de parte que é preciso tomar medidas. Agora, nós estamos é preocupados com o rendimento e com a actividade das nossas embarcações e dos nossos armadores. Portanto, não vamos tomar todas essas medidas de uma só vez porque se não podemos ficar perante a falência de algumas empresas, até pelo investimento que já fizeram. Portanto, todas essas medidas têm que ser de forma mais suave porque se for tudo de uma vez…
Eu acho que o primeiro passo tem de ser a requalificação da frota. Com os novos fundos comunitário, promover abates mas não abates desmedidos. Abates que possam ajudar os armadores que estejam em situação de pré-reforma, embarcações que estejam já com muito desgaste e que não vale a pena a sua recuperação… pode ser por essa via. Obviamente que se começar a haver uma retoma noutros sectores de actividade, como a construção civil, pode haver a retirada de alguns pescadores.

CA – Actualmente também partilham o mar seja com os praticantes de pesca lúdica seja com os operadores de mergulho. Como é que tem sido essa convivência?
GR – Muito já se falou sobre a pesca lúdica e é preciso voltar a falar sobre o assunto. O que nós temos dito é que, nós não estamos de acordo que muitas das medidas, muitos desses cortes, sejam só aplicados à pesca profissional. O mar é de todos e estamos aqui dispostos a colaborar com todos, não estamos é dispostos a que uns sejam penalizados consequentemente, com muita fiscalização, com cortes e com outras sanções enquanto outros…
Por um lado estamos conscientes que existe na pesca lúdica gente responsável, gente que sabe o que faz e que pesca só aquilo que é permitido mas temos uma grande maioria que não o faz. E esses sim, competem diretamente com a pesca profissional, capturando quantidades a mais do que é devido e vendendo fora da lota.

Fonte: Correio dos Açores

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