-
Família com covid-19 vítima de intoxicação tratada em câmara hiperbárica da Marinha - 19 Janeiro, 2021
-
Fragata Vasco da Gama comemora 30 anos ao serviço da Marinha e de Portugal - 19 Janeiro, 2021
-
Salvas 54 vidas no mar dos Açores em 2020 - 19 Janeiro, 2021
-
Reposição de combustível no Corvo gera discordâncias entre o governo e a EDA - 19 Janeiro, 2021
-
Lara Martinho defende desburocratização dos fundos europeus de pesca - 19 Janeiro, 2021
-
Vende-se jangada para 6 pessoas com suporte por 650 euros - 19 Janeiro, 2021
-
Francisco Furtado especialista em transportes diz que lhe faz confusão como se debate o tema na Região - 18 Janeiro, 2021
-
Mário Mota Borges garante que serão tomadas as medidas necessárias para garantir bom funcionamento do Porto de Ponta Delgada - 18 Janeiro, 2021
-
Governo açoriano lamenta pedido de deputados para fiscalização da nova Lei do Mar - 15 Janeiro, 2021
-
Nova Lei do Mar no Tribunal Constitucional por iniciativa de 38 deputados do PS, PSD e PCP - 15 Janeiro, 2021

Governo dos Açores regulamenta funcionamento de lotas, entrepostos, postos e veículos de recolha de pescado
A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, após audição dos parceiros do setor, procedeu à regulamentação única do funcionamento geral das lotas, entrepostos frigoríficos, postos e veículos de recolha de pescado nos Açores.
Uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial estabelece os procedimentos e os meios envolvidos inerentes à primeira venda de pescado fresco descarregado e à respetiva recolha e transporte e ainda relacionados com os serviços de congelação e conservação de pescado nos entrepostos frigoríficos do arquipélago.
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou que o objetivo deste novo regulamento “é adequar a legislação existente em matéria de lotas, concentrando num único diploma todas as disposições legais relativas ao funcionamento das instalações onde o pescado é vendido na Região”.
Gui Menezes referiu que este regulamento único “irá trazer mais valias ao funcionamento das lotas e entrepostos”, acrescentando que a portaria “agrega e atualiza legislação dispersa”, nomeadamente “alguma mais antiga, bem como regulamenta novas práticas, como as regras para o leilão online e os contratos de abastecimento”.
O Secretário Regional afirmou que, neste regulamento, foi também criado um capítulo destinado a taxas e preços, que anteriormente constavam de vários diplomas, e que “atualiza e define as receitas próprias da Lotaçor”.
Este diploma tem ainda como novidade a regulamentação dos postos e dos veículos de recolha de pescado, pretendendo tornar todos os procedimentos “mais transparentes”, salientou Gui Menezes.
Ainda segundo a portaria, o horário do funcionamento das lotas, entrepostos, postos e viaturas de recolha da Região é fixado pela Lotaçor, considerando “os hábitos locais dos produtores, o volume habitual de pescado comercializado e o interesse das atividades comerciais dependentes do funcionamento” destas infraestruturas e equipamentos, sendo “obrigatório a publicitação dos horários no sítio da Lotaçor na Internet e em local visível do serviço respetivo”.
O diploma publicado hoje em Jornal Oficial entra em vigor terça-feira, 20 de março.
Foto: António Silveira
Fonte: GaCS