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Governo surpreendido com relatório que envolve navios portugueses em pesca ilegal

Governo surpreendido com relatório que envolve navios portugueses em pesca ilegal

O Governo foi apanhado de surpresa com o relatório norte-americano que envolve navios portugueses em atividades de pesca ilegal e lamentou que tenha sido divulgado antes de serem recolhidas todas as informações sobre os casos reportados.

“É com surpresa que tomámos conhecimento do relatório de 2015” sobre Pesca Ilegal, Não Reportada e Não regulamentada (pesca IUU) em que Portugal é identificado como um Estado com navios envolvidos em pesca IUU, relativamente aos anos de 2013 e 2014, lê-se numa nota oficial a que a Lusa teve acesso.

O relatório bienal do Departamento de Pesca da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA (NOAA) ao Congresso foi divulgado na quarta-feira e identifica um conjunto de seis países com navios envolvidos em pesca ilegal, entre os quais Portugal.

Em causa estão três navios portugueses (`Calvão`, `Santa Isabel` e `Coimbra`) que terão estado envolvidos em atividades que violaram as medidas de conservação da NAFO (Organização da Pesca do Atlântico Noroeste).

Segundo um documento interno do Ministério da Agricultura e Mar, no dia 07 de novembro de 2014 o Governo informou o NOAA sobre “o seguimento dado às presumíveis infrações detetadas em mar”, salientando que os navios `Calvão` e `Coimbra` foram reencaminhados para o porto de Aveiro, “onde foi desencadeada uma investigação imediata por inspetores nacionais e da Comissão Europeia presentes à descarga”.

Quanto ao `Santa Isabel`, o documento refere que se desconhecia qualquer presumível infração, tendo sido solicitadas informações sobre o assunto à Comissão Europeia, à Agência Europeia de Controlo das Pescas e ao Reino de Espanha.

O `Calvão` e o `Coimbra` infringiram regras relativas ao registo de capturas e malhagem das redes, enquanto o `Santa Isabel` (identificado como CallSign1), que foi inspeccionado num porto espanhol, apresentou falhas no registo de capturas, rotulagem incorreta dos produtos e violação de selagem, de acordo com o NOAA.

Tendo em conta que os processos estavam a ser investigados, o Governo comunicou ao NOAA que facultaria “mais informação logo que disponível, nomeadamente quanto às sanções aplicadas, as quais seriam adequadas e dissuasoras envolvendo a retirada do benefício económico do infrator”.

Lamentou, por isso, que os Estados Unidos da América tenham identificado Portugal no referido relatório antes de terem sido prestadas todas as informações sobre o seguimento dado aos casos.

Após a apresentação do relatório ao Congresso, o NOAA dá dois anos aos países identificados para corrigirem as situações.

Os países só receberão uma certificação positiva no novo relatório se fornecerem “evidências de ações desenvolvidas relativamente às atividades que levaram à identificação”, refere a mesma nota.

Uma certificação negativa pode implicar a recusa de acesso de navios do respetivo Estado aos portos dos Estados Unidos da Améria e potenciais restrições às importações de peixe ou produtos da pesca provenientes desse Estado.

A União Europeia e os Estados Unidos da América pertencem ambos à NAFO, organização que supervisiona a atividade dos navios que operam naquela área de pesca internacional, nomeadamente portugueses, sendo os resultados da investigação apresentados na próxima reunião do Comité de Controlo (STACTIC), prevista para maio.

Foto: José Luis Roca

Fonte: RTP Notícias

1 Comentário neste artigo

  1. ZE PESCADOR

    se na forem espanhois

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