Um total de onze empresas europeias e asiáticas, manifestaram interesse na privatização das actividades portuárias em Cabo Verde e mais de metade preenche os requisitos técnicos para passar à segunda fase do concurso, afirmou na Praia o presidente da Enapor, Carlitos Fortes.
Carlitos Fortes disse que a segunda fase do concurso deverá iniciar-se ainda este mês e que a possível conclusão do processo, com a escolha de um ou mais operadores para os quatro principais portos do país, logo no primeiro trimestre de 2016.
O presidente da Enapor, citado pelo jornal ‘A Semana’, disse ainda que a Unidade das Privatizações e Parceria Público-Privada está a proceder à selecção das empresas que devem transitar para a próxima fase e a ultimar o caderno de encargos do processo de concessão das operações portuárias, para submeter à homologação do governo.
Da lista de interessados constam empresas com sede em Portugal, Reino Unido, Países Baixos, Filipinas, Turquia, China e Singapura.
Nenhuma empresa cabo-verdiana se apresentou a concurso, nem de forma individual nem em parceria, por falta quer de capacidade financeira para garantir investimentos nos quatro portos internacionais colocados a concurso quer de conhecimentos técnicos para aumentar o fluxo de carga nos mesmos.
Apenas as operações nos portos das ilhas de São Vicente, Santiago, Sal e Boa Vista estão a concurso, dado serem as mais rentáveis e as únicas com capacidade para receber tráfego internacional.
“Uma atitude interessante”, Diz Mário Fortuna
Esta iniciativa é encarada com simpatia pelos meios empresariais da Região. Mário Fortuna, presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, afirmou mesmo que se trata de uma “atitude interessante” de Cabo de Verde “e um caso que deve ser estudado pelos Açores”.
Segundo o presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, “trata-se de uma forma de resolver o problema da gestão dos portos que passam a ficar com competências internacionais”.
“Esta é uma forma mais inteligente de actuar nos portos”, sublinhou Mário Fortuna que já tem vindo a defender que o executivo açoriano deveria abrir um concurso público internacional para proceder à concessão do porto da Praia da Vitória.
Esta concessão também é defendida pela Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo e, praticamente, todo o tecido empresarial terceirense, mas não é esta a solução do Governo Regional dos Açores.
A concessão do porto da Praia da Vitória seria numa lógica de aproveitamento da infraestrutura como mais-valia para a empresa que ficasse com a sua gestão em termos de rotas intercontinentais entre os continentes americano, africano e europeu.
O que é factual é que Mário Fortuna tem vindo a pôr em causa a opção do Governo dos Açores de não mostrar abertura à abertura de um concurso público para a concessão do porto terceirense.
Lizuarte Machado: “Só o porto de Ponta Delgada reúne condições para ser concessionado…”
Posição ‘sui generis’ tem o deputado do PS/Açores à Assembleia Legislativa Regional, Comandante da Marinha Mercante, Lizuarte Machado, que começa, desde logo, por explicar, que o concurso público de concessão da gestão dos portos de São Vicente, Santiago, Sal e Boa Vista, em Cabo Verde, abrange uma rota interna, situação que a legislação nacional não permite nos Açores.
Mediante a legislação actual, os navios dos três operadores de transporte marítimo, ‘Transinsular’, ‘Mutualista Açoriana’ e ‘Box Lines’ têm de tocar, pelo menos, cinco portos dos Açores, não sendo permitido, legalmente, a existência de rotas internas.
Esta circunstância tem vindo a ser duramente criticada pela Câmara do Comércio e Indústria dos Açores que entende que, tal como sucedeu com o transporte aéreo, se deveria liberalizar o transporte marítimo para Ponta Delgada, criando-se rotas internas de serviço público.
O facto é que, sem a existência de uma rota interna que possa ser concessionada nos Açores, afirma Lizuarte Machado que o único porto açoriano em condições para em concurso público despertar apetências em termos de concessão é o de Ponta Delgada, que movimenta 55% da carga contentorizada na Região (excluindo granéis).
O comandante da Marinha Mercante está convencido que, com 24 por cento de carga contentorizada movimentada (excluindo granéis) o porto da Praia da Vitória, por si só, “dificilmente terá concorrentes nacionais e internacionais num concurso público de concessão”.
Lizuarte Machado lembra que os portos do triângulo Pico, Faial e São Jorge movimentam 16 por cento da carga contentorizada dos Açores (excluindo granéis) uma percentagem que não fica a muita distância da Praia da Vitória.
Lizuarte Machado chega à conclusão de que o porto de Ponta Delgada “é, de facto, a grande Hub dos Açores” e dá uma explicação: Matérias-primas importadas e descarregadas em Ponta Delgada a que é acrescentado valor em São Miguel representam o movimento de cinco mil contentores por ano para outras ilhas da Região.
Outro exemplo dado pelo Comandante da Marinha Mercante: “Só um cliente de São Miguel – a UNILEITE – movimenta 100 contentores por semana a partir do porto de Ponta Delgada, o que representa uma exportação superior à de toda a ilha Terceira.
Fonte: João Paz / Correio dos Açores
