A eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves foi nomeada relatora do Parlamento Europeu para a “aplicação de determinadas disposições de gestão financeira a certos Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira”, um relatório especialmente direccionado para os Estados-Membros que se encontram sob programas de assistência financeira.
“Este é um relatório muito importante para Portugal – afirmou Patrão Neves – que deverá permitir quer o estabelecimento de condições mais favoráveis para a actividade pesqueira nestes Estados-Membros, quer um acréscimo da comparticipação europeia nos projectos desenvolvidos pelo sector das pescas. Mesmo que, mais tarde, seja realizado um acerto de contas, todo o aumento de recursos que conseguirmos obter neste momento em que Portugal ainda está sob assistência externa e já apresenta dados animadores de retoma económica, será sempre bem-vindo”.
O relatório agora atribuído à eurodeputada açoriana tem por objectivo permitir o prolongamento do aumento de co-financiamento para os Estados-Membros em severas graves dificuldades financeiras.
Com efeito, a prolongada crise económica que tem vindo a afectar a Europa dificulta a mobilização pelos Estados-Membros dos recursos financeiros necessários à boa execução dos programas do Fundo Europeu das Pescas, fundamentais para promover investimentos no sector das pescas.
Segundo Patrão Neves, “a prolongada crise económica e financeira, com a consequente necessidade de adoptar medidas de consolidação orçamental, causa fortes constrangimentos aos recursos financeiros nacionais, pelo que este relatório visa garantir que os países mais afectados pela crise e que se encontram sob assistência financeira no âmbito do programa de ajustamento macroeconómico (Portugal, Irlanda, Grécia e Chipre), possam continuar a aplicar os programas da política das pescas e a desembolsar verbas para os respectivos projectos”.
Questionada sobre as implicações práticas desta proposta de regulamento, Maria do Céu Patrão Neves afirmou que esta “contém disposições que permitem à Comissão Europeia aumentar os pagamentos a estes países durante o período em que são abrangidos pelos mecanismos de apoio”, salientando que deste modo “a Comissão Europeia continuará, até ao final do período de elegibilidade dos programas operacionais de 2007-2013, a reembolsar as novas despesas declaradas com a aplicação de uma majoração de 10% nas taxas de co-financiamento do eixo prioritário em causa”.
A eurodeputada acrescentou ainda que “neste contexto, era muito importante que o presente relatório fosse atribuído a um deputado português, pelo que me bati bastante e, felizmente, com sucesso.”
A concluir a sua intervenção, a deputada europeia açoriana referiu que “na prática, esta proposta não tem incidência orçamental pois não prevê alterações dos montantes máximos de financiamento, mas dela resulta a grande vantagem de contribuir para um maior reembolso aos referidos Estados-Membros em 2014 que será compensado no final do período de programação em 2017, contribuindo deste modo para dar continuidade aos programas e facilitar a execução orçamental”.
Fonte: JornalDiario
