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Pescadores querem ganhar 585 euros de ordenado mínimo e Federação das Pescas dos Açores propõe 150
O Presidente do Sindicato dos Pescadores dos Açores, Luís Brum, manifestou-se ontem contra a soldada mínima dos pescadores de 150 euros mensais contida na proposta de Contrato de Trabalho a bordo das embarcações da Região apresentada pela Federação das Pescas.
Segundo as normas do Contrato de Trabalho, o ordenado mínimo mensal do pescador nunca pode ser inferior a 150 euros mensais mesmo nos meses em que o seu rendimento da pesca seja inferior a este montante.
Luís Brum não aceita o montante e explicou que os pescadores têm sido “o parente pobre” da fileira da pesca nos Açores, com ordenados mensais muito baixas e os 150 euros por mês propostos pela Federação das Pescas, como ‘ordenado mínimo garantido’ continua a ser “baixíssimo”, disse.
“Como sindicato reivindicativo do melhoramento efectivo de vida dos pescadores, nossos associados, não podemos aceitar esta proposta de maneira nenhuma”, afirmou Luís Brum.
O Sindicato apresentou como contra-proposta que a soldada base dos pescadores no Contracto de Trabalho a bordo das embarcações da Região deve ser igual ao salário mínimo regional, o correspondente a 585.85 euros. Ou seja, os armadores suportam o ordenado mínimo regional dos pescadores nos meses em que o rendimento dos pescadores não atingir este valor.
“Não faz sentido que, em todas as profissões, o salário mínimo regional seja de 585,58 euros e haja um sector, o das pescas, em que o ordenado mínimo mensal (soldada) seja inferior ao ordenado mínimo”, refere o Sindicato.
Há acordo em relação às caldeiradas que os pescadores levam para casa; em relação às obrigações como pescadores e como armadores. “A este nível não há grandes divergências, até porque consultamos os pescadores e não há grandes questões sobre estes aspectos. A grande divergência está na retribuição”, sublinhou Luís Brum.
A proposta de contrato de trabalho a bordo das embarcações dos Açores foi enviada pela Federação das Pescas dos Açores a todas as associações de pesca e sindicatos de pescadores da Região. Todos estes parceiros sociais do sector têm 30 dias para dar o seu parecer, ao fim dos quais se irá iniciar um processo negocial medido pela Direcção Regional das Pescas.
Presentemente, existem na Região à volta de 2.000 pescadores nos Açores que, em anos difíceis, têm como ordenado mínimo mensal médio (soldadas) entre 150 a 200 euros. Estes rendimentos levam as famílias dos pescadores a recorrerem a apoios sociais para conseguirem ter rendimento até ao fim do mês.
Por isso, causa alguma estranheza que a proposta de contrato de trabalho entregue para apreciação, as associações de pesca a sindicatos dos pescadores da Região, defina um salário mínimo garantido de 150 euros por mês, proposta que é “inaceitável” por parte dos pescadores.
Numa entrevista concedida à edição do passado dia 19 de Outubro do Correio dos Açores, o comerciante de pescado Milton Moniz alertava para o facto de as despesas das embarcações “estarem a ser distribuídas por todos a bordo. Depois, no lucro, o armador tem 20 vezes e o senhor, enquanto pescador, tem cinco. Os pescadores são é pobres de espírito”, afirmação surpreendente do comerciante de pescado.
E perante a insistência do jornalista, o comerciante prossegue: “Ouve-se muito que os pescadores ganham pouco. Veja que casas têm os donos dos barcos? Que carros têm? E que vida levam…”
“Aqueles pescadores base, de que o senhor fala, que ganham pouco, são companheiros daquele pescador (armador) que tem tanto”, concluiu.
É por uma melhor distribuição dos rendimentos da pesca a bordo das embarcações de pesca dos Açores que o Governo dos Açores pretende implementar contratos de trabalho.
O Presidente da Federação da Pesca dos Açores, Gualberto Rita, não se quis ainda pronunciar sobre a proposta de contracto de trabalho a bordo das embarcações de pesca da Região, alegando que se está no início de um processo negocial.
Nestes processos negociais pode haver cedência e contrapartidas por parte das partes envolvidas, e o desejo dos pescadores é que seja assegurado “um rendimento mínimo mensal suficiente para a sua família ter uma vida digna”.
Fonte: Correio dos Açores