O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia destacou hoje, em Ponta Delgada, a importância do projeto europeu ‘MarSP – Macaronesian Maritime Spatial Planning’ para “acelerar” o processo de ordenamento do espaço marítimo dos Açores.
Este projeto, segundo Gui Menezes, “garantiu o envolvimento e a participação ativa de muitas partes interessadas”, acrescentando que o processo “foi conduzido de forma transparente e inclusiva” e que “foi muito participado”.
Neste sentido, lembrou a realização de nove workshops nas ilhas de São Miguel, Faial e Terceira, que “tiveram a participação de muitos representantes de muitas atividades marítimas, desde as pescas, navegação e transporte marítimo, portos e marinas, turismo, investigação científica, património cultural subaquático e conservação ambiental e áreas marinhas protegidas”.
O Secretário Regional, que falava na sessão de abertura da conferência final do projeto ‘MarSP’, afirmou que se pretende que o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores “reflita os interesses e visões de todos os setores, e que possa ser, de facto, um mecanismo eficaz para potenciar a economia do mar sustentável”.
“Queremos diminuir a conflitualidade, conciliando e compatibilizando interesses, e estes documentos devem permitir a conservação efetiva dos valores ambientais”, referiu.
Durante a sua intervenção, Gui Menezes assegurou que o espaço marítimo dos Açores “não está desordenado”.
“Os instrumentos regulatórios existentes têm permitido o desenvolvimento de atividades e da nossa economia ligada ao mar”, frisou o Secretário Regional, apontando a espacialização administrativa do território, a rede regional de áreas marinhas protegidas, a regulamentação espacial aplicada às pescas no território marítimo regional, a existência de áreas definidas para a produção aquícola em diversas ilhas, o zonamento legal para a observação de cetáceos e para outras atividades marítimo-turísticas, as áreas delimitadas para a extração de inertes e a rede de zonas balneares em todas as ilhas, as áreas portuárias e de navegação ou o condicionamento espacial à investigação científica.
Gui Menezes referiu ainda que o processo de ordenamento em curso na Região responde às exigências da Diretiva do Parlamento Europeu, publicada em 2014, que impõe aos estados membros e às regiões a implementação do sistema de ordenamento do espaço marítimo até 31 de março de 2021.
Refira-se que o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores será colocado em consulta pública, após a sua conclusão.
Na sua intervenção, Gui Menezes defendeu que os processos de ordenamento do espaço marítimo “são dinâmicos”, acrescentando que “se vão alterando e adaptando ao longo do tempo”.
Neste sentido, lançou um repto à criação do projeto MarSP2, “de modo a acompanhar, monitorizar e melhorar a implementação dos planos de ordenamento do espaço marítimo nas Regiões Ultraperiféricas”.
O projeto MarSP, que teve a duração de dois anos, foi financiado pelo Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas para desenvolver e harmonizar metodologias e estratégias de ordenamento do espaço marítimo nos arquipélagos da Macaronésia, permitindo alocar verbas e recursos humanos dedicados e estabelecer parcerias com equipas técnicas e científicas regionais e internacionais dedicadas ao estudo dos processos de ordenamento do espaço marítimo.
A conferência final deste projeto conta a com presença de Joan Ronco, da Direcção Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia, e de Alejandro Iglesias, da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO.
Fonte: GaCS
