O Comando-local da Polícia Marítima de Ponta Delgada, no decorrer da sua atividade operacional, realizou na madrugada e princípio da manhã de dia 12 de Janeiro, mais uma missão de fiscalização no mar, das atividades de pesca e condições de segurança das embarcações, na costa da ilha de São Miguel.
A referida missão teve como objetivo principal impedir a pesca em locais proibidos, com vista a preservar os recursos naturais. Assim, a fiscalização incidiu no cumprimento do Regulamento para o Exercício da Pesca na Área Marinha protegida da Ribeira Quente, na costa sul da ilha de São Miguel.
Nos termos deste regulamento, o exercício da pesca comercial com artes de armadilhas e redes de emalhar, na referida área, bem como a pesca com palangre de fundo até às 3 milhas da costa são proibidos, sendo esta última proibição extensiva a toda a costa da ilha de São Miguel.
Foram ainda verificadas as condições de segurança das embarcações e do pessoal embarcado, nomeadamente, a confirmação da existência a bordo dos meios de salvação exigidos por lei.
Durante a missão foram percorridas 40 milhas náuticas, tendo sido fiscalizadas 8 embarcações de pesca, todas a operar em situação legal.
Fonte: Açores 9
