Projetos de Aquacultura e Biotecnologia Marinha com acesso facilitado a benefícios fiscais nos Açores

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou, na Horta, que o Governo dos Açores pretende “reduzir para 200 mil euros” o valor mínimo de investimento necessário para que os projetos em unidades produtivas nas áreas da Biotecnologia Marinha e Aquacultura possam receber “benefícios fiscais em regime contratual”.

Fausto Brito e Abreu falava na Assembleia Legislativa durante o debate de uma proposta de alteração do Decreto Legislativo Regional que aprova o Orçamento da Região para 2015, iniciativa que foi aprovada por maioria.

O Secretário Regional do Mar recordou que “o Governo dos Açores já procedeu à alteração do Decreto Regulamentar Regional que define o regime de benefícios fiscais de forma a favorecer projetos nestas duas áreas da economia do mar”.

Essa alteração, segundo Brito e Abreu, tornou possível atribuir “uma majoração de 30% nos apoios destinados aos projetos de Biotecnologia Marinha ou de Aquacultura que prevejam a criação de, pelo menos, três postos de trabalho”, podendo estes apoios ir até 40%, caso os postos de trabalho sejam altamente qualificados, com formação ao nível de doutoramento.

“Um dos objetivos do Programa do Governo é fazer do Mar um desígnio regional para o crescimento económico e criação de emprego”, frisou o Secretário Regional, acrescentando que é “uma prioridade” deste Executivo a aposta no desenvolvimento de atividades económicas emergentes, como a Aquacultura e a Biotecnologia Marinha.

Nesse sentido, Brito e Abreu apontou, entre outras iniciativas, o mapeamento das zonas com elevado potencial para Aquacultura no arquipélago, que será disponibilizado gratuitamente a empresários e investidores ainda este ano, e referiu que o Governo dos Açores considera que o investimento público em conhecimento é “fundamental” para estimular a economia regional.

O Secretário Regional defendeu ainda que a Aquacultura e a Biotecnologia Marinha “têm um grande potencial para complementar outras atividades económicas da Região”, em particular nas pescas e na indústria conserveira, destacando a importância de “desenvolver sinergias entre indústrias que resultem numa economia circular”.

O governante deu como exemplo os resíduos da indústria conserveira, “que podem ser utilizados em produtos farmacêuticos, suplementos nutritivos, cosméticos ou rações para produção aquícola, que podem servir para produzir o isco vivo utilizado na pesca do atum, que abastece as conserveiras, fechando assim um ciclo económico”.

Fonte: GaCS