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Secretário Regional do Mar e das Pescas determina reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA
O Secretário Regional do Mar e das Pescas pediu hoje para que seja convocada uma reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, com caráter de urgência.
Segundo orientações de Manuel São João, a reunião daquele órgão, presidido pela Diretora Regional das Pescas, surge na sequência das más condições climatéricas que se têm verificado na Região, e devido às previsões de novo agravamento do estado do tempo para os próximos dias, bem como da situação provocada pela pandemia de Covid-19.
O Conselho Administrativo deste órgão consultivo tem a competência de avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a ativação do fundo de compensação.
O FUNDOPESCA, Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, foi estabelecido em 2002, com o intuito de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando condicionados no exercício da sua atividade.