Açores: Regulamento do Regime de Apoio à Mobilidade de Pescadores para 2018 foi aprovado hoje

Foi aprovado, hoje, o Regulamento do Regime de Apoio à Mobilidade de Pescadores (RRAMP), para o ano de 2018, com o objetivo de apoiar, durante o período máximo de oito meses, a mobilidade de pescadores para o exercício da atividade em diferentes embarcações da frota regional, que necessitem de tripulantes para o exercício da pesca.

O apoio a conceder “reveste a forma de subvenção não reembolsável, no valor mensal de 300,00 € (trezentos euros) para cada beneficiário constante da candidatura”, devendo as mesmas ser apresentadas, pelo armador beneficiário, entre os dias 2 de maio e 31 de agosto deste ano.

A submissão das candidaturas deverá ser feita “através de submissão de formulário próprio, disponibilizado pela Direção Regional das Pescas, acompanhado dos documentos comprovativos da elegibilidade da operação e do beneficiário”.

Segundo a Portaria, publicada em Jornal Oficial, a aprovação do RRAMP surgiu no sentido de “assegurar um maior equilíbrio entre as necessidades de marítimos e a disponibilidade de tripulantes”, no âmbito do Plano de Ação para a Reestruturação do Setor das Pescas dos Açores.

A aprovação das candidaturas está, ainda, sujeita ao limite da dotação orçamental do Plano de Investimentos do Departamento do Governo Regional com competências em matéria de pescas, de 75.000,00 € (setenta e cinco mil euros).

Foto: Jose Sousa

Fonte: NO Revista