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Assembleia Geral da Porto de Abrigo condena política do governo

Assembleia Geral da Porto de Abrigo condena política do governo

No dia 12 de Março de 2011, decorreu em Ponta Delgada a Assembleia Geral da Porto de Abrigo, de onde saíam os seguintes pontos conclusivos:

1 – A Assembleia  Geral da Porto de Abrigo condena a política do Governo dos Açores para o sector da pesca que faz com que pescadores e armadores açorianos sintam, ainda de forma mais grave, todos os efeitos da crise económica e financeira mundial.

2 – A Assembleia denuncia a completa falta de sensibilidade dos  governos da República e dos Açores quando impõem o pagamento de elevados impostos a pequenas empresas familiares, (como o são a quase totalidade dos armadores açorianos) QUE NãO CONSEGUEM SUPORTAR OS CUSTOS DE EXPLORAçãO DAS EMBARCAçõES E, EM CIRCUNSTâNCIAS NORMAIS, SERIAM CONSIDERADAS COMO TECNICAMENTE FALIDAS.

Grande parte das embarcações da pesca da Ilha de São Miguel  deixam na Lotaçor mais de 40% do valor bruto do pescado algumas, mais de 50%, para fazer face a encargos obrigatórios, entre os quais os relativos a empréstimos bancários contraídos para a modernização das embarcações.

3 – O governo é o principal culpado pelo facto da pequena pesca da Ilha de São Miguel não ter beneficiado da boa safra do bonito, devido à falta de entreposto de frio nesta ilha.

4 – São os pescadores que suportam os investimentos errados feitos directamente pela Lotaçor ou através das empresas com os capitais públicos que esta constituiu, e que não trazem qualquer lucro  para os pescadores.

5 – O Governo confunde deliberadamente, e de forma desonesta, os apoios aos pescadores pagos pelo Fundo Pesca, com as ajudas para os custos de exploração como é o caso do apoio aos Seguros, ANUNCIADOS A 7 DE JANEIRO DE 2010 – Há MAIS DUM ANO!

6 – A Assembleia Geral da Porto de Abrigo refere que entre 2007 e 2010 o valor bruto do conjunto da pesca polivalente açoriana diminuiu de 31.970,354 euros para 23.103.717 euros (em valor bruto 8.866,63 euros)   NO ENTANTO, NO ESPAçO DUM ANO O GASóLEO PESCA SUBIU 17 CêNTIMOS.

7 – Os dados relativos aos rendimentos das soldadas de 50 embarcações já disponíveis indicam que 12% dos companheiros tiveram, em 2010, rendimentos MéDIOS MENSAIS LíQUIDOS INFERIORES A 100 EUROS; 69% ENTRE OS 100 E OS 300 EUROS E, APENAS 19% APRESENTAM VALORES MéDIOS SUPERIORES A 300 EUROS.

8 – ESTES GOVERNOS AGRAVAM OS IMPOSTOS E REDUZEM, E RETIRAM, ATé OS ABONOS DAS CRIANçAS, PARA ALIMENTAR A MáQUINA DO GOVERNO E DAS EMPRESAS QUE CONSTITUíRAM.

9  –  A Assembleia Geral da Porto de Abrigo exige:

* Suspensão das alterações ao Código Contributivo da Segurança Social
* Que o preço e o Sistema de abastecimento do gasóleo para a pequena pesca, seja feito directamente nos portos a preços e condições iguais ao que é feitos para a pesca costeira
* Que, igualmente, sejam suspensas as leis que tratam os pescadores como criminosos, agravando o sistema de multas de forma absolutamente insuportável.

1 Comentário neste artigo

  1. PEREIRA

    Estes gajos da porto de abrigo são uns palhaços.Querem ainda + apoios do que os que são dados?Francamente.Parece que não querem que os armadores paguem os investimentos feitos ou quê?E são 30 por cento porque os outros 70 são mamados.Quanto ao rendimento dos pescadores se os armadores pagassem o que era devido e não ficassem com tudo para si os pescadores seus funcionários recebiam +.

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