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Barcos de boca aberta sem condições para ter diário de pesca electrónico exigido por Bruxelas

Barcos de boca aberta sem condições para ter diário de pesca electrónico exigido por Bruxelas

A organização de pescadores defende que os barcos de boca aberta, que ocupam grande parte da frota pesqueira da região, não tem condições técnicas para instalar o diário de pesca electrónico nem avisa com antecedência de 4 horas as autoridades da chegada do porto. A Porto de Abrigo pede com isso, que a medida seja suspensa ou revogada.

A Cooperativa Porto de Abrigo está contra a obrigatoriedade dos barcos de boca aberta terem de instalar um diário de pesca electrónico na embarcação e considera mesmo tratar-se de um acto prepotente de Bruxelas. Aconselhando as autoridades nacionais e regionais a adoptarem medidas para suspender ou revogar esta medida.

As regras da União Europeia implicam que as embarcações com comprimento de fora-a-fora superiores a 12 metros, devem instalar o diário de pesca electrónico bem como os tempos mínimos de notificação de chegada ao porto.

De acordo com o artigo 17º do regulamento 1224/2009do Conselho da União Europeia, “as embarcações de fora-a-fora com comprimento superior a 12 metros que exerçam actividades de pesca em pescarias sujeitas a um plano plurianual e que estejam sujeitas à obrigação de manter um diário de pesca  electrónico, (…) são obrigados a notificar as autoridades (…) com, pelo menos, 4 horas de antecedência, relativamente à hora de chegada ao porto”. 

A Porto de Abrigo considera que estas exigências não são tecnicamente viáveis, em relação às embarcações de boca aberta que existem em grande número na região. Desta forma, a Porto de Abrigo subscreve os mesmos pontos de vista que já foram expressos pela organização de produtores de pesca VianaPesca, e que enfrentam problemas semelhantes aos Açores. 

Em concreto,  a Porto de Abrigo defende que os barcos de boca aberta superiores a 12 metros não têm condições para instalar os equipamentos necessários, sendo por isso “materialmente impossível garantir o seu funcionamento”. 

Quanto à obrigatoriedade de notificar as autoridades antes de chegada ao porto, a organização de pescadores adverte que todas as embarcações de cerco pescam relativamente próximo da costa e entre o tempo de saída e o de retorno ao porto, só excepcionalemente atinge as 4 horas.

Já no que respeita às embarcações com artes de anzóis, incluindo as que utilizam “linhas de mão”, o tempo de permanência no mar oscila entre 5 e as 15 horas, no entanto as embarcações que utilizam o palangre de fundo fazem pescarias de espécies múltiplas. E só preenchem os diários de bordo, durante a viagem de regresso ao porto, após a classificação e separação das espécies.

Esta exigência é classificada pela Porto de Abrigo como “tecnicamente inaplicável e em nada contribui para uma boa gestão das pescarias”. Além disso, a organização de pescadores adianta que se trata de uma medida prepotente, considerando que as entidades com competências na administração da pesca nacionais e regionais, devem “adoptar as medidas necessárias à suspensão e revogação” desta obrigatoriedade.

A Porto de Abrigo defende que o Estado Português pode e deve “solicitar a derrogação para aplicação de normas do regulamento que são tecnicamente inaplicáveis”. Em particular numa frota onde, apesar dos equipamentos serem instalados, “estarão inoperacionais por faltas de condições de trabalho”, ou seja, o reduzido espaço ocupado por artes e tripulações.

Fonte: Correio dos Açores

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