A resolução foi ontem publicada em Jornal Oficial e dá conta da cedência de propriedade do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada para a Lotaçor, convertível num aumento de capital social daquela empresa pública.
O imóvel, que foi concluído em Dezembro de 2015 e inaugurado em Setembro do ano seguinte, conta com uma área total de 13.458 metros quadrados e está inscrito na matriz predial de Ponta Delgada com um valor patrimonial de 1.413.473,33 euros. No entanto, de acordo com informação da Secretaria Regional das Pescas que tutela a Lotaçor, não será este o valor correspondente ao aumento de capital da empresa pública.
É que para apurar o valor do aumento de capital haverá uma entidade externa que irá realizar uma avaliação do imóvel e só depois se apurará o valor do aumento de capital. Após essa avaliação, terá de ser realizada a respectiva escritura, tendo efeitos no capital social da empresa no fecho do ano que agora termina.
Sem estar ainda concretizada esta avaliação, fonte da Lotaçor indica que é estimado que o valor do imóvel se situe em cerca de 5 milhões de euros. Uma avaliação que irá aumentar para cerca de 12,6 milhões de euros, já que o capital social da Lotaçor é actualmente de 7,6 milhões de euros.
Importa salientar que esta cedência de propriedade é justificada pelo Governo Regional pelo facto de desde Dezembro de 2015 a exploração do edifício estar a ser feita pela Lotaçor, no âmbito das competências que lhe estão legalmente cometidas.
É que, de acordo com o Decreto Legislativo Regional que criou a empresa, a Lotaçor “tem por objecto, entre outros, a exploração das instalações e equipamentos frigoríficos destinados a congelação, conservação, distribuição e comercialização de pescado na Região Autónoma dos Açores. Deste modo, para além da exploração do bem, a Lotaçor fica também com a sua propriedade, como acontece com a maior parte dos entrepostos frigoríficos da Região”.
Os Açores contam com uma rede de nove entrepostos frigoríficos, distribuídos pelas nove ilhas, onde são prestados serviços de congelação, refrigeração e conservação do pescado, sendo todos eles explorados pela empresa de capitais exclusivamente públicos Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, S.A., ou por associações representativas do sector da pesca, por protocolo celebrado com aquela empresa pública.
Inaugurado em 2016
Recorde-se que o novo entreposto frigorífico de Ponta Delgada foi instalado em Santa Clara num espaço onde funcionou em tempos o matadouro industrial, que entretanto acabou por ficar bastante degradado e ao abandono.
O novo espaço, inaugurado em Setembro de 2016, permitiu a recuperação por parte do Governo Regional daquele local e agora disponibiliza dois túneis de congelação estáticos, com capacidade superior a 20 toneladas por dia, e uma câmara de conservação de pescado fresco de 50 toneladas, além de produzir 10 toneladas diárias de gelo e possuir uma capacidade de armazenagem de gelo de 20 toneladas em silo automático. Além de quatro câmaras de conservação de congelados, assim como três tanques de congelação em salmoura, com capacidade total para mais de 30 toneladas diárias.
A obra representou um investimento de cerca de cinco milhões de euros e na altura, foi considerado pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, “um bom alicerce para o desenvolvimento do sector das Pescas”, dando assim um contributo importante para as pescas na região.
Fonte: Correio dos Açores
