O Diretor Regional dos Assuntos do Mar disse, em Lisboa, que os Açores “já iniciaram a implementação” de projetos de monitorização da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), “antecipando-se, nesta fase, às outras regiões marinhas do país”.
Filipe Porteiro falava à margem da reunião da Comissão de Acompanhamento da DQEM, que decorreu quinta-feira para “fazer o ponto de situação da implementação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha em Portugal”, depois de ter terminado o relatório de avaliação inicial, terem sido estabelecidas metas e desenhados os programas de monitorização e de medidas.
“A Região Autónoma dos Açores prevê investir vários milhões de euros na implementação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha até 2020, numa perspetiva de financiamento multifundos”, salientou o Diretor Regional.
Para Filipe Porteiro, “esta estratégia é vista pelo Governo Regional como um instrumento fundamental para garantir a sustentabilidade das atividades marítimas e a excelência ambiental do mar, que é um importante ativo dos Açores, nos contextos nacional e europeu”.
A Diretiva Quadro Estratégia Marinha é o braço ambiental da Política Marítima Integrada da Europa e pretende garantir que as águas marinhas do continente atinjam ou se mantenham em Bom Estado Ambiental (BEA) até 2020, ano em que termina o primeiro ciclo da diretiva.
A implementação desta diretiva implica que os Estados membros e as suas regiões façam uma avaliação inicial do estado de conservação das suas águas, definam metas ambientais a atingir e implementem programas de monitorização e de medidas que garantam que o BEA seja acompanhado, alcançado ou mantido, em função dos riscos e impactos das atividades humanas.
Estes programas visam obter informação e conhecimento científico, bem como acompanhar as tendências do estado ambiental dos 11 descritores da DQEM, que focam temas como a biodiversidade de comunidades costeiras e oceânicas, as bio-invasões marinhas ou a biologia e avaliação de recursos da pesca.
As cadeias tróficas marinhas eutrofização, a artificialização do meio marinho, a poluição e contaminante, o ruido submarino e o lixo marinho são outros dos temas.
A nível nacional, compete à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos coordenar a aplicação da DQEM e representar Portugal nas instâncias europeias, cabendo às duas Regiões Autónomas a responsabilidade de aplicar esta Diretiva Quadro nos seus territórios marinhos.
Nos Açores, a aplicação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos do Mar, em colaboração com as direções regionais das Pescas e do Ambiente, tendo como parceiros a Universidade dos Açores e os seus centros de investigação regionais, bem como diversas organizações não governamentais regionais que se ocupam de assuntos marítimos.
Fonte: GaCS
