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A Cooperativa Porto de Abrigo propõe parcerias para melhorar actividade ao nível dos rendimentos e da sustentabilidade

A Cooperativa Porto de Abrigo propõe parcerias para melhorar actividade ao nível dos rendimentos e da sustentabilidade

A Porto de Abrigo fez entrega às administrações da pesca da Região e do Estado do Plano de Produção e Comercialização (PPC) para 2015, que tem como objectivos principais, segundo refere em comunicado, “garantir a viabilidade e a sustentabilidade das pescarias assegurando o respeito pela política de conservação estabelecida pela União Europeia e uma mais justa remuneração ao produtor e a utilização dos preços também com benefício para os consumidores”.

Com o PPC a organização de produtores submeteu a candidatura para a obtenção de apoio financeiro destinado a suportar os custos de desencadeamento do mecanismo de armazenagem para as espécies: Abrótea, Alfonsim, Boca Negra, Bonito, Cavala, Carapau-Negrão (Chicharro), Cherne, Congro, Goraz, Imperador, Lula, Peixe Espada Branco, Peixão, Peixe Espada Preto, e Veja.

“As normas fixadas, com preços mínimos por espécie são defensivas (contemplam preços calculados através da média dos 3 últimos anos). Estimamos que, adoptando o mecanismo de armazenamento associado à pré-negociação de contratos de abastecimento directo com comerciantes e industriais, é possível ainda durante o corrente ano inverter a constante descida no valor na 1ª venda do pescado que se regista desde 2010 e que constitui uma das principais causas para que a classe piscatória dos Açores seja a que tem o rendimento médio per capita mais baixo de todo o país (251€ mês)”, considera a Porto de Abrigo.

O Plano de Produção contraria a quebra dos rendimentos e retoma a gestão das espécies baseada nos princípios da auto-regulação.

A Porto de Abrigo, prevê ainda “uma valorização superior a 20% nos preços de algumas espécies, e um maior aproveitamento das espécies sub-aproveitadas através da separação da captura destinada à transformação, da destinada à conservação em fresco e ao consumo interno”.

Segundo o comunicado, “consideramos urgente criar as condições para a adequada gestão de espécies demersais costeiras com quota fixada sobre as quais existem indicações de que a captura pode estar no limite, pondo em causa a sustentabilidade da espécie enquanto recurso comercial, como é o caso do Goraz/Peixão”.

Os números da Porto de Abrigo, “nos dois primeiros meses do corrente ano, (Janeiro e Fevereiro), foram já descarregues em lota 173 toneladas da espécie Goraz/Peixão, para a qual tem sido feita proposta de redução do esforço de pesca durante o primeiro trimestre de cada ano, dado ser este o período da desova. Dado ter sido reduzida a quota para as 678 toneladas e a manter-se este ritmo de capturas, a quota será esgotada durante o mês de Agosto, mês em que habitualmente está também esgotada a quota do Alfonsim e do Imperador”.

A gestão dos recursos pesqueiros pela pesca profissional prevista na regulamentação comunitária, que constitui a principal competência das OPs, é “cooperativa e auto reguladora mas não é possível realizar tendo como base exclusivamente a vontade dos cooperantes aderentes da organização. É impossível esperar o cumprimento de normas para garantir a sustentabilidade duma pescaria, mantendo um valor estável no preço da espécie e a eliminação dos desperdícios por parte dos pescadores profissionais voluntariamente associados se, ao lado, outros que exercem esforço de pesca sobre o mesmo recurso não estão sujeitos a nenhuma regra ou violam normas que põem em causa princípios e interesses que unem os cooperantes. Desconhece-se completamente qual o esforço de pesca que exerce a pesca lúdica/desportiva, e quais as espécies mais capturadas uma vez que tais capturas não são reportadas”, acrescenta o comunicado.

Face ao exposto, a Porto de Abrigo faz acompanhar a apresentação do Plano de Produção da proposta de estabelecimento de uma parceria que envolva os diferentes interesses existentes na fileira da pesca (mesmo do sector não extractivo – comércio e indústria transformadora), pesca desportiva e as ONG do ambiente. “Que tal se faça com o apoio dos órgãos de administração da Região e do Estado, entidades com o poder de gestão de território dos quais dependem serviços responsáveis pela salvaguarda da soberania e de fiscalização sobre o espaço marítimo. Na actual situação, o Governo Regional tem particulares responsabilidades em adoptar os procedimentos necessários para que o sector da pesca ultrapasse a situação de aguda crise em que se encontra mergulhado, situação esta responsável pela baixa remuneração do trabalho dos pescadores e geradora de condições de vida atentatórias da dignidade dos profissionais e das famílias que sobrevivem com base na economia da pesca”.

Foto: GaCS

Fonte: Correio dos Açores

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