-
Francisco Furtado especialista em transportes diz que lhe faz confusão como se debate o tema na Região - 11 horas atrás
-
Mário Mota Borges garante que serão tomadas as medidas necessárias para garantir bom funcionamento do Porto de Ponta Delgada - 11 horas atrás
-
Governo açoriano lamenta pedido de deputados para fiscalização da nova Lei do Mar - 15 Janeiro, 2021
-
Nova Lei do Mar no Tribunal Constitucional por iniciativa de 38 deputados do PS, PSD e PCP - 15 Janeiro, 2021
-
Secretário Regional do Mar e das Pescas garante grua de dez toneladas para o Porto do Topo de São Jorge - 15 Janeiro, 2021
-
IL/Açores questiona executivo sobre rebocadores do porto de Ponta Delgada - 14 Janeiro, 2021
-
Capitão do Porto da Horta apresenta cumprimentos de despedida em São Roque do Pico - 13 Janeiro, 2021
-
PCP/Açores exige que Fundo Pesca seja um verdadeiro apoio aos pescadores açorianos - 13 Janeiro, 2021
-
Corveta António Enes transporta material para o Farol da Ponta da Barca - 12 Janeiro, 2021
-
Assembleia da República altera bases da política do espaço marítimo e integra ações das ilhas - 12 Janeiro, 2021

Covid-19 // Federação das Pescas dos Açores preocupada com os pescadores que vão ficar sem rendimento
A Federação das Pescas dos Açores (FPA) encontra-se muito preocupada com as exigências nas candidaturas relativas ao Regime Excecional de Apoio ao Rendimento dos Profissionais da Pesca, lançado pelo Governo Regional no contexto da pandemia COVID-19.
“Sendo que a intenção desta medida, solicitada pela FPA e com a qual desde já congratulamos o Governo Regional, seria de proporcionar algum bem-estar socioeconómico aos profissionais do sector, que neste momento se viram privados dos seus rendimentos. No entanto, essa pode não ser uma realidade para cerca de 1.000 pescadores, consequência esta nunca pretendida”, lê-se no comunicado hoje enviado às redações.
Após a leitura do documento, a FPA considera o mesmo “muito restritivo e com bastante burocracia documental”, e receia que sejam mais “os pescadores não abrangidos do que os que vão usufruir deste apoio”. Em causa estão as condições de acesso, nomeadamente no que diz respeito ao estipulado no artigo 4º, relativamente ao período de contagem e ao número de descargas exigidas, que segundo a FPA “irá excluir muitos pescadores ao acesso a esta portaria”.
Por outro lado, a FPA não entende o acréscimo de documentação exigida, nem compreende a exigência de contacto entre administrativos e trabalhadores do setor. Para a FPA estas exigências são contrárias às normas de segurança impostas pelo estado de emergência, que pretende precisamente evitar qua a população saia de casa.
Decorrente desta situação, a FPA propõe que se “alterem as condições de acesso a este apoio, nomeadamente que se prevejam prazos de pagamentos praticamente imediatos em relação à candidatura, para que se possa garantir a sustentabilidade económica das famílias dependentes dos Mar”.
Fonte: FPA/PE