A Federação das Pescas dos Açores (FPA) encontra-se muito preocupada com as exigências nas candidaturas relativas ao Regime Excecional de Apoio ao Rendimento dos Profissionais da Pesca, lançado pelo Governo Regional no contexto da pandemia COVID-19.
“Sendo que a intenção desta medida, solicitada pela FPA e com a qual desde já congratulamos o Governo Regional, seria de proporcionar algum bem-estar socioeconómico aos profissionais do sector, que neste momento se viram privados dos seus rendimentos. No entanto, essa pode não ser uma realidade para cerca de 1.000 pescadores, consequência esta nunca pretendida”, lê-se no comunicado hoje enviado às redações.
Após a leitura do documento, a FPA considera o mesmo “muito restritivo e com bastante burocracia documental”, e receia que sejam mais “os pescadores não abrangidos do que os que vão usufruir deste apoio”. Em causa estão as condições de acesso, nomeadamente no que diz respeito ao estipulado no artigo 4º, relativamente ao período de contagem e ao número de descargas exigidas, que segundo a FPA “irá excluir muitos pescadores ao acesso a esta portaria”.
Por outro lado, a FPA não entende o acréscimo de documentação exigida, nem compreende a exigência de contacto entre administrativos e trabalhadores do setor. Para a FPA estas exigências são contrárias às normas de segurança impostas pelo estado de emergência, que pretende precisamente evitar qua a população saia de casa.
Decorrente desta situação, a FPA propõe que se “alterem as condições de acesso a este apoio, nomeadamente que se prevejam prazos de pagamentos praticamente imediatos em relação à candidatura, para que se possa garantir a sustentabilidade económica das famílias dependentes dos Mar”.
Fonte: FPA/PE
