A Federação das Pescas dos Açores apresenta, em Madrid, em sede do Conselho Consultivo das Águas Ocidentais Sul (CC sul), a defesa das possibilidades de pesca para o Goraz nos Açores.
Gualberto Rita, Presidente da Direcção da Federação das Pescas dos Açores, diz num comunicado enviado às redacções que a Associação a que preside “utiliza aquela que se considera a última oportunidade para a defesa da manutenção das possibilidades de pesca ao Goraz, para o próximo biénio, antes do Conselho de Ministros da Pesca da União Europeia, que ocorre nos próximos dias 14 e 15 de Novembro em Bruxelas.
O CC sul é um dos pilares da Política Comum da Pesca e tem como objectivo permitir, junto de Comissão Europeia, uma maior participação dos intervenientes do sector da pesca na gestão dos recursos marinhos das águas europeias e contribui para o alcance dos objectivos de pesca sustentável, integrando a abordagem ecossistémica, fundamentando-se no princípio de precaução.
Através do CC sul, no último encontro do Comité Executivo, realizada dia 10 de Novembro em Madrid, a Federação das Pescas dos Açores defendeu a manutenção das possibilidades de pesca para o Goraz no próximo biénio (2017 e 2018), contrariando o parecer do ICES e da Comissão Europeia que defendem, respectivamente, um corte para 400 ton. ou um corte de 12% em 2017 e 12% em 2018.
O objectivo foi, através deste Conselho, sensibilizar a Comissão Europeia e os Estados Membros para o esforço que os armadores e pescadores Açorianos têm feito na gestão da pesca do Goraz e apresentar o relatório preliminar sobre a Campanha de Demersais, um estudo científico realizado pelo DOP, que aponta para uma recuperação do Goraz.
Dentro da fileira da pesca nos Açores, o sector associativo, tem dado o exemplo de maturidade na gestão desta pescaria, não admitimos por isso, o corte que se perspectiva, proposto pela Comissão Europeia e pelo ICCES. Depois do enorme esforço que o subsector extractivo tem tido na gestão do Goraz, limitando as possibilidades de pesca, com consequências económicas e sociais consideráveis, não iremos admitir qualquer nova restrição ou limitação à pesca desta espécie. A ver: Procurámos esclarecer-nos juntos de instituições científicas, participamos e organizámos vários encontros para discutir soluções para a boa gestão desta pescaria; Fez-se, pela primeira vez uma suspensão temporária da pesca do Goraz, por motivos económicos e para garantir uma boa gestão da pescaria; Implementámos um período de defeso, coincidente com o período de pico de reprodução da espécie; Aumentamos do tamanho mínimo de captura; Eliminámos a margem de tolerância, que era de 15%, de pesca (acidental) abaixo do tamanho mínimo de captura; Restringimos inicialmente o uso de palangre-de-fundo dentro das 3 milhas em torno das ilhas, hoje pescamos apenas com linhas de mão e, no próximo ano, fica proibida toda e qualquer pesca com a arte de palangre-de-fundo dentro das 6 milhas em redor das ilhas; Num esforço, por vezes difícil de gerar consensos, implementámos a gestão da quota para esta espécie por ilha e por embarcação; Criámos um conjunto de novas áreas, protegidas e limitadas ao exercício da pesca; Somos parceiros do DOP-UAç numa experiência científica no monte submarino Condor, sendo um dos principais objectivos, perceber como se dá e qual a recuperação destes ecossistemas, por várias espécies de peixes demersais com interesse comercial, incluindo o goraz. Qualquer outra limitação à possibilidade de pesca, que se traduza em cortes de quota, é uma afronta e um desrespeito ao esforço que armadores e pescadores Açorianos têm tido na gestão desta pescaria.
O CC SUL deve possibilitar a concertação e o consenso entre todos os membros nesta extensa zona de pesca e tem de cumprir a sua função de interlocutor, na nova etapa do processo decisório da Política Comum da Pesca e nova governação do sector. É nisso que a Federação das Pescas quer acreditar, diz o Presidente da Federação de Pescas.
Fonte: Correio dos Açores
