O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, na Horta, que o Orçamento para o próximo ano tem em consideração “a importância que o Governo dos Açores atribui à requalificação e à proteção da orla costeira como parte da estratégia da Região para adaptação às alterações climáticas”, salientando que o Plano de Investimentos para 2016 prevê cerca de 7,5 milhões de euros para esta área.
Fausto Brito e Abreu, que falava no final de uma audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2016, sintetizou as linhas de atuação previstas no que respeita aos assuntos do mar e ao ordenamento da orla costeira.
“Estamos a planear investir 7,5 milhões de euros na requalificação da orla costeira, o que representa um aumento de 149% relativamente a este ano”, anunciou o governante, acrescentando que “este valor destina-se a intervenções de proteção da orla costeira em todas as ilhas, incluindo a prevenção e combate dos efeitos das alterações climáticas”.
Destacam-se, entre várias intervenções, a requalificação costeira da costa norte de São Miguel, nomeadamente na Maia e em Rabo de Peixe, na Graciosa, a proteção e estabilização da zona Costeira da Barra, em Santa Maria, a estabilização de taludes na orla costeira da Maia, no Pico, a proteção e o reforço costeiro da Baía de Canas e a requalificação da área envolvente do Pocinho, e, no Faial, a proteção e requalificação da orla costeira em Porto Pim, que já está a decorrer.
O Secretário Regional do Mar referiu que o Governo dos Açores tem ainda prevista uma verba de 130 mil euros para dar resposta a intempéries e outros fenómenos que venham a acontecer.
No que respeita à monitorização, promoção, fiscalização e ação ambiental marinha, a verba prevista é de 2,6 milhões de euros, verificando-se “um crescimento de 20% relativamente a 2015”, acrescentou.
Fausto Brito e Abreu referiu também que estão previstos vários projetos de monitorização da qualidade ambiental no âmbito da Diretiva Quadro de Estratégia Marinha, que incluirão a contratação de serviços à Universidade dos Açores.
A monitorização prevista abrange diversos aspetos ambientais, como a biodiversidade de espécies e habitats, a introdução e proliferação de espécies invasoras, a estabilidade das cadeias tróficas, a oceanografia costeira e os níveis e impactos de contaminantes, do ruído e do lixo marinhos.
O governante destacou ainda o arranque, em 2016, das obras da Escola do Mar dos Açores, com um valor total de 3,45 milhões de euros, e que irão adaptar os edifícios da antiga Estação Radionaval da Horta.
Fonte: GaCS
