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Governo Regional garante apoio à instalação de diários eletrónicos em barcos de boca aberta

Governo Regional garante apoio à instalação de diários eletrónicos em barcos de boca aberta

O Governo Regional manifestou hoje disponibilidade para apoiar as intervenções necessárias à instalação nos barcos de boca aberta de equipamentos que permitam o uso de diários de pesca eletrónicos.

O subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona, apesar de considerar que as novas exigências comunitárias sobre a matéria apenas deverão abranger um número reduzidos de embarcações de pesca, garantiu a disponibilidade do executivo para financiar as alterações necessárias para as embarcações receberem uma ferramenta que permitirá um “melhor controlo e gestão” das pescarias. 

Marcelo Pamplona salientou que a frota regional integra apenas duas dezenas de barcos de boca aberta (não cabinados) com mais de 12 metros de comprimento, aos quais a nova legislação comunitária exige a substituição a partir de 2013 dos diários manuais por diários eletrónicos. 

Segundo este responsável, como muitas destas embarcações não reúnem condições para a pesca além das 12 milhas e fainas de duração superior a 24 horas, a obrigatoriedade dos diários de pesca eletrónicos não lhes é aplicada pelas normas impostas pela União Europeia. 

Marcelo Pamplona garantiu, no entanto, que, tendo em conta que uma boa parte dos barcos de boca aberta dos Açores pescam chicharro próximo da costa, o Governo está empenhado em apoiar a instalação dos diários eletrónicos, por considerar que se trata de uma ferramenta útil, tanto para os pescadores como para a gestão dos recursos. 

Os barcos de boca aberta, segundo o subsecretário regional das Pescas, já utilizam equipamentos de localização por satélite (GPS), sondas e sonares, constituindo os diários eletrónicos um novo passo para a sua modernização. 

Marcelo Pamplona garantiu, por outro lado, que não se aplica nos Açores a imposição comunitária de comunicação de tempos mínimos de notificação de chegada das embarcações aos portos. 

Na segunda-feira, a cooperativa de produtores de pesca Porto de Abrigo considerou “tecnicamente inviável“, em particular para os barcos de boca aberta, a obrigatoriedade de instalação do diário de pesca eletrónico. 

Numa exposição enviada ao secretário de Estado sobre as novas exigências colocadas ao exercício da faina por embarcações com comprimento superior a 12 metros, a Porto de Abrigo classificou também de inviável a observância dos tempos mínimos de notificação de chegada ao porto impostos a esses pesqueiros. 

Os barcos de boca aberta do arquipélago “não têm condições para instalar os equipamentos do diário eletrónico com as características previstas na circular emitida pela Direção-Geral de Pescas, sendo materialmente impossível garantir o seu funcionamento“, alegou a cooperativa. 

Fonte: RTP Açores

2 Comentários neste artigo

  1. Açormar

    Acho muito bem que se modernize a nossa frota, melhorando as condições de segurança e de trabalho. Mas diarios de bordo electronicos acho isso um pouco exagerado, visto, com todo o respeito por todos os homens do mar, que nem todos tem a facilidade de escrever e operar com um computador. Se esta lei for imposta, acho que se devia dar formação em primeiro lugar e so depois instalar os computadores.

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  2. Meus Senhores eles garantem?. Garantem tudo?. Até garantem aquilo que não podem, mas garantem.
    Ora garantiam o comprimento das quotas! das já famosas 3 ás 6 milhas! das caixas “azuis,amarelas, cor de rosa castanhas pretas etc.”. Mas nunca fizeram com que se cumprisse a Lei.
    Diários electrónicos acho muito bem, os barcos antes de saírem para o mar já terão já terão que mencionar o local da descarga a hora e as quantidades capturadas!
    Computadores acho muito bem, mas julgo que não seria necessário irmos por aqui para controlarem as capturas,mas será um principio para que no futuro possamos ainda ver alguns exemplares de algumas espécies.
    Computadores estou mesmo a vê-los como foram os Magalhães a serem trocados por brinquedos!, com respeito, que aqui me apraz registar, por aqueles que são responsáveis e não o fazem.
    Ver para crer.

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