Governo Regional propõe à União Europeia mais proteção dos bancos de pesca dos Açores

O Governo Regional propõe à União Europeia uma melhor proteção dos bancos de pesca e montes submarinos dos Açores, através da introdução de mais restrições no acesso às águas da zona protegida do arrasto, para que a frota açoriana tenha prioridade naquela área.

Uma matéria, que foi apresentada, no passado dia 3 de Fevereiro, em Ponta Delgada, em conferência de imprensa conjunta dos subsecretários regionais dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, e das Pescas, Marcelo Pamplona.

Na ocasião, e tendo em conta a “Reforma da Política Comum de Pescas”, Marcelo Pamplona considerou que as 100 milhas de proteção são insuficientes, porque a Zona Económica Exclusiva dos Açores tem pouca potencialidade em recursos piscatórios e esta distância de proteção criou alguma instabilidade económica no setor das pescas açoriano.

Segundo o governante, a redução da proteção marítima acaba por não conferir uma igualdade de oportunidade em termos de direitos de pesca, quando comparado à proteção dada à pequena pesca costeira exercida no continente europeu.

Esta constatação, tendo por base o adequado suporte documental preparado por investigadores do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e da Federação das Pescas, levam o executivo açoriano a acreditar que a zona liberalizada tem sido alvo de um aumento de esforço de pesca.

A zona liberalizada tem levado as embarcações da União Europeia, com capacidade de deslocação para longas distâncias, a transferirem parte da sua atividade de pesca intensiva para as águas adjacentes aos Açores, realçou o Subsecretário Regional das Pescas.

Por isso, o Governo dos Açores considera que esta nova proposta deve integrar a nova Politica Comum de Pescas, visando uma solução mais justa em termos de oportunidades de pesca para a comunidade piscatória regional e em consonância, com a necessidade da proteção da economia marítima desta Região Ultraperiférica, nos termos do Tratado de funcionamento da União Europeia.

Fonte: Lotaçor