“Esta é uma dupla paragem dado que a primeira, de 15 de janeiro a 29 de fevereiro de 2016 era inevitável, deveria ter sido paga e a atual é o produto duma gestão incompetente e pouco transparente”, afirmou Liberato Fernandes, numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada.
Desde quinta-feira e até 30 de outubro que está interdita a pesca do Goraz para as embarcações de São Miguel, com a exceção daquelas que têm quota individual atribuída.
Segundo a portaria publicada quarta-feira em Jornal Oficial, o volume de capturas permitidas para o goraz na ilha de São Miguel já atingiu cerca de 90% e a decisão de interdição de pesca foi tomada após audição das associações representativas do setor na ilha.
Para Liberato Fernandes, “é pouco transparente e irresponsável” que, por decisão do Governo Regional, se tenham estabelecido limites máximos de captura para apenas três embarcações da ilha de São Miguel quando existe uma frota superior a 170 embarcações, envolvendo um universo superior a mil profissionais.
Além disso, o responsável adiantou que o Executivo açoriano omite que já se encontra fechada a captura do Alfonsim, o Imperador apenas tem uma capacidade de captura inferior a 20% e a pesca do Atum não atingiu as 300 toneladas.
Para fazer face a uma situação classificada de “catastrófica”, Liberato Fernandes defendeu que, havendo quota ainda disponível noutras ilhas do arquipélago, esta deveria ser disponibilizada aos pescadores de São Miguel.
“A 28 de dezembro, a Porto de Abrigo manifestou discordância sobre a chave de repartição da quotas pelas diferentes ilhas, porque não corresponder ao histórico das capturas e alterar princípios gerais aceites quando se impôs a necessidade de gestão da espécie”, referiu Liberato Fernandes.
O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, citado numa nota do gabinete de imprensa do Executivo açoriano, sublinhou na quarta-feira que este período de interdição é “uma medida de gestão” que pretende “salvaguardar o que resta da quota de São Miguel mais algum tempo, uma vez que o preço médio desta espécie tende a subir nos próximos meses”.
Segundo Fausto Brito e Abreu, nos primeiros seis meses de 2016, “este conjunto de embarcações da ilha de São Miguel capturou praticamente a mesma quantidade de goraz e peixão do que em todo o ano de 2015”, lembrando que os Açores sofreram este ano “uma redução de quota de 25%”.
O presidente da Cooperativa Porto de Abrigo considerou, ainda, que não cabe ao atual secretário regional do Mar anunciar medidas de gestão para o próximo ano, dado que em outubro haverá eleições e terá de ser um novo Executivo a ter essa responsabilidade.
“A única medida que este Governo deve adotar é compensar financeiramente a quebra de rendimento e providenciar o pagamento do regime de compensação de custos suplementares para os produtores da pesca da região autónoma dos Açores, que independentemente das causas, está com dois anos de atraso”, afirmou Liberato Fernandes.
No total, os Açores dispõem, este ano, de 507 toneladas de quota de captura de goraz.
Fonte: Açoriano Oriental
