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Parlamento recomenda ao Governo medidas de apoio à pesca artesanal

Parlamento recomenda ao Governo medidas de apoio à pesca artesanal

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou no dia 21 de Outubro, por maioria, uma resolução que recomenda ao executivo medidas de proteção da pesca artesanal, incluindo o aumento da fiscalização até às seis milhas e a proibição de algumas artes de pesca.

A resolução, proposta pela maioria socialista, foi justificada com a necessidade de “aumentar o rendimento dos pescadores” e, simultaneamente, “preservar os recursos pesqueiros” do arquipélago.

“O PS pretende contribuir para melhorar o rendimento dos profissionais do setor, uma classe imprescindível para a necessária diversificação da economia regional”, afirmou o deputado regional socialista José Gaspar, salientando ainda o papel deste setor ao nível das exportações regionais.

O diploma, aprovado com os votos favoráveis do PS e do PPM e a abstenção dos restantes partidos, defende o aumento da fiscalização da pesca, a revisão das coimas e a elaboração de novas regras e normas que determinem quais os tipos de embarcações que devem pescar para além das seis milhas da costa e quais as espécies a pescar e as artes de pesca que podem ser usadas.

Para José Gaspar, a legislação atual é “insuficiente”, chegando a beneficiar o infrator, já que o valor das coimas é quase “insignificante”.

Para a maioria dos partidos da oposição, a resolução proposta pelos socialistas não resolve os problemas do setor, tendo António Pedro Costa, do PSD, lamentado que o executivo regional não tenha “aproveitado as verbas comunitárias” disponíveis nos últimos anos, destinadas à reconversão da frota de pesca, para construir embarcações de maior porte que permitissem pescar no mar alto. “Tanto dinheiro gasto e não temos um único barco que possa pescar para além das 100 milhas da costa”.

Por seu lado, Artur Lima, do CDS-PP, contestou a ausência de medidas para combater o problema da falta de escoamento de pescado em algumas ilhas, recordando que o seu partido defende há muito a aquisição de um avião cargueiro para ultrapassar estas dificuldades.

Os dados oficiais divulgados pelo subsecretário regional das Pescas indicam que a frota de pesca dos Açores é atualmente composta por 654 embarcações, 27 das quais com mais de 20 metros de comprimento e 50 que medem entre 12 e 20 metros.

Até meados de outubro, a frota pesqueira açoriana capturou cerca de 14.500 toneladas de pescado, no valor de 25,4 milhões de euros. Anualmente, a região exporta, por via aérea, cerca de 4.000 toneladas de peixe fresco.

Fonte: RTP Açores

15 Comentários neste artigo

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    anda pasmado

    quanto há foto acho muito bem estes 2 homen que aqui estão merecem todo o respeito foram grandes homens do mar…..obrigado a quem poblicou esta foto.,

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    anda pasmado

    muito bem Sr.Antão,mas somos nós que estamos enganados é mais facil fiscalizar os mais pequenos,depois no fim do ano estes amostrão um relatorio de todas e tantas detenções feitas.pois com tantas detençois é preciso mais fiscalização mais homens com devizas para comerem há custa do j.povinho,o mais pequeno……………

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    Muito bem Sr. Moniz,continue por favor!A ASSEMBLEIA REGIONAL aprovou um diploma de apoio á pesca artesanal no dia 21 de Outubro p.p. e recomenda mais fiscalização, também foi referido nesta página pelo Sr. José DecMota problema da mesma fiscalização e é sempre assim quando se fala de pescas desde há muitos anos. O que nunca se falou, foi de como se fazer a dita cuja! Na prática o que é que acontece e como se faz?-Quatro entidades fiscalizadoras a saber; GNR,IRP,NAVIOS DE GUERRA e POLICIA MARITIMA (mais de 20 na Horta pra quê tantos?),fiscalizam-se os mais fracos que pescam com linhas de mão com poucos anzóis, a pedir documentos,meios de segurança,extintores e farmácia de bordo mais o papelinho com a da ta de validade etc., mas os grandes predadores que utilizam milhares (dezenas de milhar)de anzóis por dia e noite,a esses raramente chega a fiscalização andam por aí à sua vontade…Hoje, 02 de Novembro do ano da Graça de 2011 está mau tempo a nossa frota pesqueira está toda abrigadinha no porto da Horta e os “espanoles” que estavam encostados no molhe da doca saíram pra faina…Após dois anos de defeso, os nossos cientistas ficaram muito desiludidos com os resultados da vida marinha (biomassa)no Baixo do CONDOR pediram mais dois anos de defeso.Na minha opinião, sinceramente,nem de aqui a 20 anos os nossos cientistas vão encontrar melhores resultados porque como diz o Sr.Pasmado os cxs. azuis não vão deixar que nada cresça lá nem cá.Eu já os vi por mais de uma vez.Voltaremos…

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    ninguem percebe que essa coisas das 6 milhas e para clar os Florentinos e Picoençes e Jorgenses ….è alguem acredita que os rabos tortos e coriscos vão respeitar isso? Estão mesmo a dormir!!!! Eles tem cx azuis e continuam apescar dentro das 3 milhas e não lhes acontece nada…Os IRP não sei o que fzem vejo entrar de computador debsixo do braço mas depois não acontece nada…isto é só rir…6 milhas tá bom tá…

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    Ai que bom que é gastar o dinheiro do erário publico.
    Depois é um tal apertar o cinto… o Zé povinho Claro!!!

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    zé pescador

    Muito bem Mário Moniz .

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    desNORTE

    Uiui Srº. Mario Moniz…essas suas perguntas, são perigosas e de certeza que não obterá muitas verdadeiras respostas, está a ver uma sopa quentíssima,você é mais uma pessoa que vai lá provar para saber os ingredientes queima-se e ainda por cima não descobre ingrediente algum…deixo-lhe um conselho não pesque no Condor ou pratique qualquer outra ilegalidade nas pescas, pois corre o sério risco de apanhar 25 anos sem julgamento…só mesmo em Portugal para se passar uma empresa criada com fundos públicos a privada, recorrendo a associações que não se preocupam em saber o estado das contas da referida instituição (que deveria ser publico, pela lei em vigor) antes de adquiri-la… bem haja dinheiro, paciência e incompreensão…

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    Ó Rapaziada, não acham que o comentário do Senhor Mário Moniz, coloca o dedo na frida em algumas coisas essenciais, será que este senhor que está no parlamento regional não saberá mais alguma coisa?

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    DEIXE LÁ FICAR A FOTO …O MESTRE ANTÓNIO É UM HISTÓRICO DA PESCA NA ILHA DO FAIAL, PARA ALÉM DA EMBARCAÇÃO TAMBEM REPRESENTAR UMA ÉPOCA NÃO MUITO DISTANTE, A NÃO SER QUE QUEIRA METER AI UMA FOTO DO NOSSO TEMPO COM O BOBICHA OU OUTRO ESPANHOL QUALQUER…………………….

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      josé aperta o laço

      Concordo plenamente com o Sr. PEREIRA, deixem lá estar a foto que nos irá lembrando tempos idos, e para também nos irmos habituando a vermos algumas espécies que estão a desaparecer e só as iremos (ver)recordar por fotografia, julgo que sim, que lhe parece Sr. PEREIRA?

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      tatatuga tuxé...

      e nao só amigo tambem tem a draga que so deita lixo no nosso canal.

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    tatatuga tuxé...

    Tambem podiam por uma foto mais recente!!!

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      Sr.(a) Tatatuga tuxé! Tem toda a razão e se nos puder ajudar/participar para aumentar a nossa galeria de fotos (mais reentes), é com todo o gosto que aceitaremos o seu contributo 🙂

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        tatatuga tuxé...

        hoje em dia… com tantos telemoveis da vodafone nao é assim tao dificil acrecentar mais fotos aos vossos albuns.

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    Mário Moniz

    É estranho, ou não, que as intervenções do Bloco de Esquerda sobre os assuntos tratados na Assembleia Regional, não tenham eco na Comunicação Social. Para conhecimento dos profissionais do sector, transcrevo a minha intervenção sobre o assunto:
    O projecto de resolução do PS, à primeira vista, tem a intenção de revolucionar o sector das pescas nos Açores, mas se atendermos à realidade, podemos concluir que «a montanha pariu um rato».

    Desde os considerandos até às propostas tudo é feito para as ‘aparências’. Afirmar que, nos últimos anos, a Região apoiou a industria e requalificação da quase totalidade das infra-estruturas essenciais para o exercício da actividade, quando na realidade esse investimento só foi feito, e bem, no caso do Faial, em casas de apresto, sabe a pouco.

    Continuamos a aguardar medidas concretas que visem uma redução significativa nos transportes que permitam colocar os produtos da pesca no mercado externo.

    Continuamos a aguardar por verdadeiras medidas de sustentabilidade económica da pesca. Porque é que não se estipularam, ainda, tamanhos mínimos do pescado capturado e períodos de defeso que até já são uma realidade em países do terceiro mundo.

    Quanto às práticas de pesca, estas já se encontram regulamentadas. Todavia não se investe na fiscalização, e acima de tudo, na fiscalização da regulamentação em vigor. Foi ou não foi suspenso o Art. 5.º da Portaria Regional n.º 43/2009 de 27 Maio, por parte do Sr. Subsecretário Regional? Com que suporte científico? Teve em consideração a sustentabilidade ou foi um «fato à medida de alguns»?

    Abrir às associações de pesca da RAA, o capital social da ESPADA PESCAS UNIPESSOAL, S.A., sem mais nem menos, o que significa? Qual o passivo e o activo desta empresa? Quais as remunerações dos seus actuais gestores?

    Ainda sobre a ESPADA PESCAS, que vantagens trouxe para o mercado? Onde está a lota electrónica? E relembramos a necessidade de termos uma rede de transportes que permita colocar o pescado em mercados que o valorizam.

    As medidas propostas são vagas. De que falamos quando se propõe medidas de protecção à pequena pesca artesanal regional na zona entre a costa e as 6 milhas, sem referir a eventualidade dessas mesmas medidas virem a ser temporárias. E que artes de pescas serão proibidas?

    Enfim, estamos perante um projecto de resolução. É certo. Mas por ser um projecto de resolução isso não justifica o teor vago de umas medidas, nem mesmo a ineficácia e a redundância de outras.

    Este projecto de resolução «não aquece, nem arrefece». Não «aquece», porque nada traz de novo nos três primeiros pontos, uma vez que já existe legislação, a não ser que o PS queira recomendar ao Governo que a cumpra. Não arrefece, porque a tentativa de tornar a ESPADA PESCA em ‘dona’ de pescadores só poderá ter o repúdio destes. Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do BE/Açores irá abster-se.

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