Os trabalhadores da Lotaçor admitem entrar em greve por tempo indeterminado se a administração da empresa insistir na proposta de lhes retirar o Fundo de Pensões quando, no caso de outras duas empresas de capitais públicos (SATA); e de capitais mistos (EDA), tem vindo a aumentar, soube o ‘Correio dos Açores’.
O Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens e Transitários assinou com a Lotaçor, em 1989, um primeiro acordo colectivo de trabalho, o ‘Acordo de Empresa (AE)’, que substituiu o anterior do Serviço de Lotas e Vendagem, e que, a partir daí, rege os direitos e deveres da Lotaçor e dos trabalhadores da empresa.
A estrutura sindical denuncia que este acordo “não é revisto desde 2009, pelo que se mantêm inalteradas, ‘congeladas’, há mais de 6 anos, importantes e sensíveis cláusulas para os trabalhadores da Lotaçor, nomeadamente a tabela salarial, outras prestações pecuniárias e promoções de carreira, o pagamento do prémio de estímulo e as diuturnidades, havendo que referir a desigualdade de tratamento, face a outras empresas do Sector Público Regional, da Remuneração Complementar Regional”.
A estrutura sindical deu, recentemente, conhecimento a todos os associados das negociações que tem em curso para a revisão do Acordo de Empresa 2015. Em 6 de Janeiro deste ano, o sindicato apresentou à administração da Lotaçor uma proposta de revisão do Acordo de Empresa 2015, “de forma a recuperar o poder de compra dos trabalhadores, assente na actualização das matérias de expressão pecuniária, (tabela salarial e outras), e na atribuição de um Subsídio de Frio aos trabalhadores que exerçam a sua função nas câmaras frigoríficas de valor igual a 10% da sua remuneração base”.
Lotaçor só aumenta ordenado do trabalhador de limpeza.
Como contraproposta à revisão do Acordo de Empresa, a administração da Lotaçor sugeriu “acabar com o complemento da pensão de reforma no valor necessário a garantir 80% do valor da retribuição ilíquida auferida na data da reforma, direito vinculado na cláusula 65ª. do Acordo de Empresa – Fundo de Pensões, propondo, em alternativa, contribuir para um fundo de pensões de contribuição definida, com 1% sobre as remunerações auferidas pelos trabalhadores, ficando salvaguardado o direito em vigor apenas aos trabalhadores que tivessem completado 63 anos de idade, até 31 de dezembro de 2014”.
Segundo a estrutura sindical, o Conselho de Administração “não clarificou nem deu qualquer garantia quanto ao valor inicial a repartir por cada trabalhador no activo, no plano de contribuição definida que pretenderia implementar, limitando-se a referir que a distribuição seria de acordo com a antiguidade e remuneração dos trabalhadores, sem definir nem se comprometer com qualquer fórmula de cálculo”.
No entender do sindicato, a administração entendeu “manter a tabela salarial existente, desde 2009, para todas as categorias profissionais, com excepção do vencimento ‘V0’, actualmente de 473€ (categoria Trabalhador de Limpeza) em que aceitou a proposta do Sindicato de aumento, para 530€”.
A administração da Lotaçor propôs ainda “a atribuição de um regime de prevenção, mas sem o caracterizar devidamente”.
Após a última reunião de negociação entre o sindicato e a Lotaçor, ocorrida em 27 de Julho do corrente ano, em Ponta Delgada, a administração da Lotaçor manifestou-se “receptiva a aumentar a tabela salarial em 1%, mas sem se comprometer com nenhuma data de aplicação”.
Sindicato não aceita eliminação do Fundo de Pensões.
Em sequência, a estrutura sindical manifestou à Administração da Lotaçor que, “embora se mantenha disponível para aprofundar a discussão da revisão do Acordo de Empresa, não está em condições de aceitar, neste momento, nomeadamente, a proposta da Lotaçor de alteração da cláusula 65ª., (Fundo de Pensões) nos termos em que foi feita, dado que o Sindicato “quer garantir para os trabalhadores o que está no Acordo de Empresa em vigor, ou seja, 80% do valor da retribuição ilíquida auferida na data da reforma, ao contrário do que propõe a empresa, que quer transformar esta garantia num Fundo de Contribuição definida, que diz ser mais favorável, mas sem a garantia anterior”.
Considerando a Lotaçor que a alteração desta cláusula “é essencial para a continuação do processo negocial, dificilmente o sindicato poderá avançar nas negociações, sem que este assunto seja resolvido, tanto mais que a Lotaçor não propõe coisa alguma.
O sindicato regista a disponibilidade da Lotaçor em rever a sua proposta de Regime de Prevenção, designadamente quanto à sua caracterização e correspondente remuneração.
Quanto “à disponibilidade de aumento salarial avançada, para entrar em vigor não se sabe quando, não nos parece que seja razoável, tanto quanto à percentagem indicada como, sobretudo, quanto ao prazo intemporal da sua entrada em vigor”, conclui o sindicato.
Sobretudo a proposta da administração da Lotaçor quanto à eliminação do Fundo de Pensões constante do actual Acordo de Empresa está a provocar grande descontentamento entre os trabalhadores da empresa pública, levando a que possam anunciar nos próximos dias uma greve por tempo indeterminado, soube o ‘Correio dos Açores’.
Estes trabalhadores são fundamentais no funcionamento das lotas dos Açores por onde passa todo o pescado da Região.
Fonte: Correio dos Açores
