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“Vender melhor para corresponder às maiores exigências dos mercados e dos consumidores”, defende Cíntia Machado da Lotaçor

“Vender melhor para corresponder às maiores exigências dos mercados e dos consumidores”, defende Cíntia Machado da Lotaçor

Antes de abordar outros assuntos, a nossa interlocutora acedeu falar um pouco da função da Lotaçor e do seu relacionamento com o sector das pescas na Região. “A Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, S.A., é uma empresa pública, que tem como objecto principal a realização de todas as operações de primeira venda de pescado e respectivo controlo, a exploração de portos de pesca e lotas, bem como a exploração das instalações e equipamentos frigoríficos destinados à congelação, distribuição e comercialização do pescado da Região Autónoma dos Açores. Possuindo estruturas e funcionários em todas as ilhas, para além do seu core business, desempenha serviços de interesse público geral protocolados com o Governo Regional ao nível da exploração dos portos de pesca dos Açores”.

Prosseguindo com o seu raciocínio, mais disse que “em face destas actividades e da sua dispersão geográfica, a Lotaçor desempenha naturalmente um serviço de proximidade em toda a fileira da pesca, especialmente junto da comunidade piscatória, que vai muito para além da sua actividade principal. Temos um Gabinete de Apoio ao Pescador que presta apoio administrativo, como elaboração de candidaturas diversas, apoio contabilístico, relacionamento com a banca, preenchimento de rol de tripulação, bem como elaboração de pedidos diversos a várias entidades ligadas ao sector”.

Sector com peso considerável no emprego e PIB regional
Instalada a comentar que importância tem a empresa no sector das pescas no quadro socioeconómico dos Açores, explicou que “a Lotaçor definiu no seu plano estratégico que tinha, como missão, efectuar a primeira venda de pescado fresco e operações conexas com rigor e qualidade, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico do sector das pescas da Região e apoiar as autoridades governamentais do sector, na procura do serviço público cada vez melhor em benefício da classe piscatória. Esta missão está enraizada fortemente na empresa e encaramo-la com toda a seriedade, assumindo a Lotaçor um papel relevante na produção de valor acrescentado para a fileira da pesca, sector este que tem um peso considerável a nível de emprego e de PIB regional e cuja média de pescado transacionado anualmente em primeira venda é superior a 25 milhões de euros”.
Cíntia Machado não tem dúvidas que o futuro da Região passa, entre outras medidas, pela valorização do seu pescado, aferindo que a Lotaçor defende, precisamente, que “não se trata de pescar mais, mas, sim, de vender melhor, pelo que uma das grandes apostas da Lotaçor é a qualidade do pescado transacionado para que possa corresponder às maiores exigências dos mercados e dos consumidores. Temos investido na melhoria das instalações e dos procedimentos internos com vista a cumprir com cada vez mais rigor as exigências inerentes a um sistema de segurança alimentar baseado no HACCP – Codex Alimentarius. Temos 10 das nossas 11 lotas e os 3 maiores entrepostos certificados pela APCER ao nível do cumprimento dos requisitos do HACCP – Codex Alimentarius e, após a conclusão das obras de requalificação em curso, contamos certificar a única lota em falta – de Vila do Porto – a fim de termos a totalidade das lotas certificadas. A garantia dada pela certificação não só fortalece a relação de clientes e consumidores, como contribui para a valorização da qualidade do pescado Açores no mercado global”.
Esta gestora de empresas sublinha que “a condição da ultraperificidade é uma dificuldade acrescida que é transversal a todos os sectores da produção e exportação dos Açores. Embora existam mecanismos de compensação financeira, a nossa localização geográfica, e distância entre ilhas e a dimensão das mesmas causa algumas dificuldades ao maior desenvolvimento do sector, facto que tem de merecer cada vez mais uma especial atenção por parte da União Europeia, de modo a atenuar os principais constrangimentos”.

Fuga à lota prejudica o sector
Retomando ainda o tema da actividade da Lotaçor, nomeadamente no que toca ao modo como funciona a recolha de peixe dos pescadores, elucidou-nos que “em todas as ilhas onde existem postos de recolha de pescado, esse serviço está protocolado com as associações representativas dos armadores, à excepção da ilha de São Miguel, onde a Lotaçor possui uma frota de veículos equipados com caixas isotérmicas e efectua o serviço de recolha e centralização de pescado fresco dos postos de recolha para as duas lotas existentes na ilha”.
E para minimizar a questão da fuga à lota, esclareceu que “a fiscalização das descargas do pescado com vista a evitar a fuga à lota é da competência de outras entidades, nomeadamente a Inspeção Regional das Pescas, a Autoridade Marítima e a GNR. No entanto, apesar de a Lotaçor não ter competências nessa matéria, obviamente que colabora com essas entidades, como é seu dever, essencialmente reportando situações que possam configurar aquele tipo de ilícito e aquelas em que está em causa o cumprimento da legislação sobre os tamanhos mínimos e épocas de defeso.
A Lotaçor tem também desempenhado o papel de sensibilizar o sector para o facto da fuga à lota constituir um ilícito, além de prejudicar os pescadores no que respeita ao valor do pescado vendido em lota, para além do consumidor não ter garantia de qualidade, já que se desconhecem as condições higieno-sanitárias em que o mesmo é transportado e armazenado. Para além disso, a fuga à lota reflete-se nos valores que não são descontados para a Segurança Social, o que mais tarde resulta na diminuição das prestações em caso de baixa e de reforma para os profissionais do sector”.

Funcionamento do pagamento do peixe nas lotas
O modo de funcionamento do pagamento do peixe nas lotas foi outro assunto abordado junto da Presidente do Conselho de Administração da Lotaçor. Cíntia Machado disse que “após a venda do pescado em leilão, a Lotaçor efectua o pagamento aos armadores por transferência bancária. De todas as transações de pescado ocorridas em todas as lotas dos Açores, cerca de 98% diz respeito a valores mais pequenos (até 2.500€). Essas transações são pagas no prazo de 24 horas. As restantes transações são pagas habitualmente no prazo médio entre 1 a 2 semanas.
De referir que o pagamento aos armadores ocorre quase sempre antes do recebimento dos compradores. Este é um sistema que nos causa alguns constrangimentos, atendendo à diferença entre o prazo de recebimento e o prazo de pagamento, mas que optamos por manter, uma vez que é uma forma de apoiar a fileira da pesca a montante e a jusante, conforme as especificidades de cada um, já que se os armadores necessitam rapidamente das verbas para fazer face ao pagamento dos pescadores e das despesas correntes das suas embarcações, os compradores também necessitam de algum alargamento de prazo para fazer face aos recebimentos dos seus clientes regionais, nacionais e internacionais”.
Quem pode comprar peixe nas lotas?

Inevitavelmente não quisemos deixar passar a oportunidade de perguntarmos o que é que é preciso para se ser comprador de peixe na lota, e a resposta surgiu logo de imediato: “Uma entidade que pretenda ser compradora de peixe na lota deve contactar a Lotaçor e efectuar o respectivo pedido de registo. Podem ser compradoras entidades nacionais ou estrangeiras que tenham uma actividade relacionada com pescado, como, por exemplo, supermercados, peixarias, restaurantes, hotéis, produtores, organizações de produtores, indústrias e associações do sector”.
Em termos de inovações nos actos de compra e venda do peixe na lota, Cíntia Machado disse “que a Lotaçor tem alguns projectos nessa área”, sendo o mais relevante “o desenvolvimento do leilão online, que se encontra numa fase bastante avançada e que permitirá, num futuro próximo, o acesso ao leilão de um maior número de compradores, independentemente da sua localização geográfica, permitindo valorizar, cada vez mais, o nosso pescado. Esta inovação, no nosso ponto de vista, não deverá ter impacto significativo nos compradores locais, uma vez que, historicamente, noutras lotas no continente e na Europa onde este sistema já funciona, o leilão online é responsável por cerca de 5% a 10% das transações de pescado”.
Outras experiências têm sido feitas na Lotaçor, sendo a mais relevante, “o projecto-piloto que foi apresentado publicamente há poucos dias, de marcação do pescado com o selo da «Marca Açores». Pretende-se com esta marcação promover a qualidade do pescado dos Açores através da utilização do selo, bem como garantir a sua rastreabilidade de acordo com a legislação nacional e comunitária em vigor, fornecendo toda a informação relevante sobre o pescado ao consumidor por via electrónica através do código QR (Quick Response) impresso no verso do selo. Este sistema contribuirá também para o maior controlo das descargas, combatendo a fuga à lota.
Acreditamos que a marcação do pescado terá um impacto significativo na valorização do peixe dos Açores”, concluiu.

Um pouco de história…
1979 – Na sequência da instituição da Autonomia, é criado a 6 de Novembro o Serviço Regional de Lotas e Vendagens.
1981 – Por iniciativa da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas e através do Decreto Legislativo Regional Nº 10/81/A de 8 de Julho, a denominação social e caracterização evoluem para Serviço Açoriano de Lotas, E.P.- Lotaçor.
Inicia-se a construção e adaptação de alguns edifícios dotando-os com as condições mínimas para a primeira venda de pescado, assim como a construção de entrepostos frigoríficos em algumas ilhas, estruturas até então inexistentes na Região.
1990 – É iniciada a informatização dos serviços, dotando a sede e delegações de Angra do Heroísmo e Horta do chamado escritório electrónico.
1993 – Informatização da Lota de Ponta Delgada, seguindo-se as de Rabo de Peixe, São Mateus da Calheta, Praia da Vitória e Santa Cruz da Horta.
2005 – A Empresa é transformada em sociedade anónima, através de Decreto Legislativo Regional nº. 19/2005/A, adquirindo a designação de L – Serviço de Lotas dos Açores, S.A.
2006 – Inauguração de um edifício próprio para sede da Lotaçor.
Com os objectivos de melhorar a articulação de serviços e beneficiar pescadores e compradores na sua relação com os organismos públicos, os recursos da Direção Regional das Pescas e Inspecção Regional das Pescas em São Miguel passam a ocupar um dos pisos do novo edifício.

Fonte: Correio dos Açores

 

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