Subscritores de ação contra o Estado criticam demora na apreciação do recurso

As entidades subscritoras da ação que determinou a condenação do Estado pelo Tribunal Administrativo por “negligência do dever de fiscalização” da Zona Económica Exclusiva afeta aos Açores reclamaram hoje da demora na apreciação do recurso interposto pelo Governo.

Liberato Fernandes, presidente da Cooperativa Porto de Abrigo e porta-voz das entidades promotoras da iniciativa, recordou que a decisão do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada foi divulgada em setembro de 2009, frisando que ainda se aguarda a pronúncia do Tribunal Administrativo de 2. Instância de Lisboa sobre o recurso interposto pelo então ministro da Defesa, Augusto Santos Silva. 

Para que o processo seja acelerado, Liberato Fernandes anunciou, numa conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, que uma delegação representativa dos subscritores da ação, entre os quais figuram uma associação ambientalista e organizações sindicais de pescadores, vai reunir-se proximamente com a presidente e grupos parlamentares da Assembleia da República, membros do executivo nacional e deputados europeus. 

Nesses encontros vão ser tratadas também questões relativas à salvaguarda dos recursos marinhos açorianos, no quadro da reforma da Política Comum de Pescas, acrescentou Liberato Fernandes. 

O presidente da Cooperativa Porto de Abrigo sublinhou a importância de recuperar a soberania nacional na gestão da Zona Económica Exclusiva das 200 milhas, considerando “redutora” uma proposta de criação de uma “área sensível” para proteger os chamados “bancos de pesca” localizados em águas açorianas. 

Fonte: RTP Açores